21-07-2021 Marlene Sousa Imprimir PDF     Print    Print

Autarquia cria regulamento para poder reabilitar imóveis do setor privado no centro da cidade

O Seminário sobre as “Políticas e Programas de Reabilitação Urbana das Cidades”, que decorreu a 19 de julho, no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, foi para o vereador da Câmara das Caldas, Hugo Oliveira “um marco histórico e importante para a cidade, essencialmente pela divulgação dos Programas de Incentivo à Reabilitação Urbana do Município”. O objetivo é, segundo o autarca, com o pelouro do urbanismo “revitalizar o centro da cidade, aumentar a oferta de habitação”, com medidas que facilitem a aquisição e arrendamento a custos controlados, o reforço da oferta dirigida aos jovens e a captação de criativos para as Caldas”.

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Seminário divulgou programas de reabilitação urbana das Caldas
A câmara pretende com as medidas anunciadas, requalificar os imóveis em mau estado na cidade e aumentar a oferta habitacional disponível para aquisição e arrendamento.
Hugo Oliveira, anunciou a aprovação e funcionamento do Regulamento Municipal da Reabilitação e de Apoio ao Arrendamento, na Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Cidade, que está a ser desenvolvido há cerca de dois anos.
Trata-se da reabilitação urbana na área de abrangência da ARU da cidade, sendo o município o agente regulador e promotor.
“Muitas pessoas que têm prédios no centro da cidade, resultantes até de heranças, não têm condições para fazer a sua reabilitação. Enquanto entidade pública o Município refletiu e chegou à conclusão que tinha que encontrar uma forma de incentivar e criar condições para suscitar a reabilitação desses edifícios”, explicou o vereador. Para isso, desenvolveram em cerca de dois anos o Regulamento Municipal da Reabilitação e de Apoio ao Arrendamento na Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da cidade, para “conseguir juridicamente sustentar o apoio”.
“O Município faz um contrato com o proprietário do imóvel, faz um empréstimo ao IFRU (instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana), reabilita o edifício, e coloca-o para arrendamento ou para venda”, disse Hugo Oliveira, que pretende com este programa, “melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano, estimulando assim o repovoamento do centro histórico. Pretende também, reverter ou antecipar a tendência de perda de população e garantir a qualidade e eficiência na oferta de serviços essenciais à população, e ainda promover a regeneração urbana.
Para que o programa fosse sustentado com um regime jurídico, a autarquia pediu a colaboração de Dulce Lopes, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Segundo esta responsável, que apresentou o regulamento no seminário, o objetivo é concretizar e tornar operacionais e dinâmicos, os instrumentos de reabilitação urbana previstos: empreitada única, bolsa de imóveis e criativos, e fundo de garantia municipal para a reabilitação urbana. O regulamento, define o regime a que devem obedecer as intervenções de reabilitação urbana, designadamente, quando as mesmas devem ser realizadas pelo município, enquanto entidade gestora e no âmbito do Contrato de Empreitada única ou diretamente pelos particulares.
Visa também criar um fundo de garantia municipal e estabelecer o regime de apoio ao arrendamento dos imóveis objeto de intervenção, criando uma bolsa de imóveis.
No âmbito de empreitada única, é o município o responsável pela contratação dos operadores económicos responsáveis pela execução das obras, através do recurso à contratação pública, nos termos legais.
O valor de reembolso relativo à empreitada única, pode ser pago pelo particular ao município, nas seguintes modalidades: pagamento integral após o fim das obras; pagamento em prestações no prazo acordado dentro dos limites definidos no regulamento; pagamento através da adjudicação, do valor da renda do imóvel, no caso de existir arrendamento anterior à intervenção; pagamento através da adjudicação do valor da renda do imóvel, nos casos de novo arrendamento pelo proprietário ou pelo município; pagamento integral após a venda do edifício ou fração.
Quanto aos prédios arrendados, 80% da renda é para o município, para pagamento do valor das despesas com o realojamento, 10% é para o proprietário e 10% é para o fundo municipal de garantia para a reabilitação urbana.
A bolsa de imóveis e criativos, tem como função a dinamização do mercado de arrendamento destinado a artistas e artesãos, que visem residir e instalar as suas atividades na cidade. A referida bolsa, consta de uma plataforma simultaneamente física e online, que divulga as ofertas de arrendamento de edifícios ou frações para finalidades habitacionais de prestação de serviços comerciais, industriais ou outras, que sejam abertas a criativos e suas famílias. A inscrição é facultativa e o contrato de arrendamento é celebrado entre o senhorio e o arrendatário com a participação da câmara.
“A previsão do investimento privado é de 55 milhões de euros, se todos os imóveis da cidade que precisam de obras forem requalificados, o que equivale a cerca de 400 edifícios” revelou, o vereador. “Nós só fazemos empréstimos conforme aquilo que vai ser reabilitado, tivemos que ver qual o valor máximo, se isso acontecesse”, explicou.
Hugo Oliveira, que encerrou o seminário, recordou que no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU das Caldas), fizeram uma intervenção publica de nove áreas, a maior parte nos bairros mais periféricos da cidade, como o Bairro dos Arneiros, Bairro das Morenas, Bairro da Ponte, entre outros, o que “alavancou a intervenção no espaço privado”. “A grande parte das intervenções que houve, foram nessas zonas, o que significa que conseguimos concretizar aquilo que era o objetivo da intervenção no espaço publico, que houvesse intervenção dos privados”, apontou.
“O enfase, é a regeneração urbana, como primeiro passo para que possa ser acompanhada pela reabilitação privada”, salientou o autarca.

Esplanada no Largo do Hospital Termal

Para Hugo Oliveira a intervenção no espaço público deve continuar. Revelou que o Plano Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico, um projeto antigo está “numa fase final”.
Segundo também informou, o edifício do Frei Jorge de São Paulo, tem incluído um Centro de Interpretação Histórica. Nas sondagens para iniciar a obra, foram encontrados vestígios arqueológicos. “Há fornos de cerâmica, uma conduta de água e agora temos que fazer mais escavações, e tivemos que alterar o projeto”, disse Hugo Oliveira.
As salas de arqueologia passam para o andar de cima, e a salas de exposição passam para o rés do chão. “Tem vidro e as pessoas vão andar em cima daquilo que é a vida arqueológica”, apontou, acrescentando que pretendem fazer a ligação ao Chafariz das Cinco Bicas, e para isso estão a criar um projeto onde consta o centro interpretativo do Mestre Ferreira da Silva, com a ligação ao Jardim da Água. “Vamos reabilitar aquele espaço todo, depois a seguir, é o edifício do Lar das Enfermeiras, que a Câmara assumiu para poder fazer habitação para jovens no centro da cidade”, revelou.
Hugo Oliveira referiu ainda, que estão a estudar a hipótese de fazer uma esplanada no Largo do Hospital Termal. “Vai nascer nos Pavilhões do Parque um Hotel, e queremos iluminar os edifícios do Hospital Termal à noite e faz todo o sentido fazer uma esplanada”, contou.
Quanto à Rua da Estação, a autarquia chegou a um acordo com as Infraestruturas de Portugal, e vai passar a ter dois sentidos até à Rotunda dos Sapos, e vai ser ainda construída uma ponte nova de ligação. O muro é demolido, e leva uma vedação técnica com estacionamento em espinha e passeio.

“É preciso garantir a reabilitação dos edifícios”

O presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, que abriu a sessão, destacou que a habitação é uma matéria fundamental para esta década, quer no contexto dos financiamentos comunitários, quer das políticas das autarquias. “Dentro desta faceta está a questão da reabilitação urbana, é importante porque há muito imóvel para recuperar nas Caldas, e há que ter estratégias de habitação que permita algum equilíbrio nos preços das habitações”, referiu.
Segundo o presidente, houve uma “intervenção importante e continua a existir no espaço público, mas é preciso o acompanhamento do setor privado e das instituições publicas”. O autarca disse que estão empenhados nesta missão e com isto “proporcionar condições de habitabilidade adequada às pessoas, crescimento e desenvolvimento do concelho”. “É preciso garantir que para além da reabilitação no espaço público a reabilitação dos edifícios possa ocorrer também”, afirmou.
O Seminário de Reabilitação Urbana teve a presença de 130 pessoas.
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