29-01-2020 Rui Martins Imprimir PDF     Print    Print

Pós-Democracia

As democracias em que vivemos são ainda verdadeiras democracias ou apenas… “pós-democracias”? Não há muitas dúvidas de que existem hoje duas classes de cidadãos, os muito ricos, (os “1%” dos grupos de “Indignados” espanhóis e dos “Occupy” norte-americanos) e que o espaço entre ambos, representada pela classe média, está cada cada vez mais comprimida, diluindo-se cada vez mais e a uma velocidade cada vez maior e decaindo até (pela via da redução de rendimentos do Trabalho e do Desemprego crónico) ao segmento socialmente mais desfavorecido.

Nesta “Pós-Democracia” em que vivemos, os muito ricos apossaram-se efetivamente das instituições democráticas, através do seu controlo dos meios de comunicação social e da distribuição de informação mediática e pelo controlo do poder real no interior dos partidos políticos. O domínio da produção e distribuição de conteúdos permite-lhes criar um monopólio da informação muito eficaz e quase total e procriar e alimentar uma casta nepótica que encerra no interior de um círculo familiar muito restrito o estatuto de "figura mediática", a partir de onde exercem o seu poder.
É esta casta privilegiada, onde estão muito poucos e onde quase nenhuns ascendem e que se reproduz entre si, dentro de uma lista condensada de algumas centenas de famílias, que domina hoje o sistema democrático representativo. Este sistema de casta - pela fulanização e personalização absoluta que o caracteriza - é o terreno perfeito para que este poder familiar e de clã se desenvolva e enraíze.
Os cidadãos, massa anónima e excluída destes processos, pressentem, sem terem a certeza, de que este é mecanismo silencioso e opaco que se desenvolve nos círculos do poder, e esta justa intuição reforça o impulso que advém de outros fatores sociais, culturais e económicos para que se demitam dos seus deveres cívicos de participação e votação nos sufrágios, tornando-se assim a abstenção na derradeira forma de expressão cidadã deixada à sua disposição.
De facto, o sistema democrático está hoje tão fechado e impermeável que funciona muitas vezes em círculos de pura aparência e oco formalismo, bem distante dos objetivos que foram inicialmente os dos seus pais fundadores nas revoluções americana e francesa.
Com efeito, a forma actual de democracia representativa está fechada e exclui os cidadãos que supostamente deve representar. Perante tal bloqueio, ou reformamos a democracia ou compactuamos com o seu definhamento e com a forma de democracia aparente ou limitada que hoje se instalou. Existem duas formas de realizar essa reforma. Uma mais moderada e lenta (e provavelmente ineficiente) passa pela reforma da democracia a partir dos seus agentes atuais, os partidos políticos, reformando-os e reorientando-os de dentro para fora na direção de uma democracia mais participativa e participada.
Este processo de reforma interna passa pela abertura dos partidos aos cidadãos, aos seus próprios militantes e à sociedade civil. Esta é a "Via Lenta" dos alquimistas medievais... Mas, a par, existe outra via alternativa. Trata-se da "Via Rápida" da Democracia Directa, do Movimento 15 de Março espanhol, do Podemos espanhol (com alguns desvios recentes), do Occupy Wall Street dos EUA, do “Movimento Cinco Estrelas” italiano, dos “Partidos Piratas” do Norte da Europa e de muitos outros movimentos ou partidos políticos semelhantes na Europa e na América Latina.
Assim, a verdadeira e mais eficaz resposta a este desafio reside, provavelmente, algures entre estas duas vias mais extremadas. Ou melhor, a solução existe algures no cruzamento de ambas: através da criação de impulsos reformistas dentro dos partidos tradicionais e da aparição de novos agentes políticos, movimentos sociais, associações cívicas e partidos emergentes que introduzam na prática política (“Praxis”) estas novas metodologias e que depois, por mercê do exemplo e da contaminação das boas práticas permitam assim que esta democracia participativa (interna) se estenda – pela via da contaminação do “bom exemplo” - a todo o restante tecido político-partidário (externo).
Esta é a resposta multifacetada que urge lançar contra este retrocesso das democracias que as está a tornar, paulatinamente, em plutocracias oligárquicas ou em "democracias aparentes". Não temos que deixar que a democracia se deixe sequestrar pelos Grandes Interesses, pelo Lobbying empresarial, pelas empresas de Marketing Político ou sequer pelos líderes de plástico, amestrados e vestidos pelos “spin doctors” das agências de marketing político para vender imagens públicas de "carisma" ou "liderança".
Este afastamento dos cidadãos em relação à política, aos partidos e a radical perda de atividade da cidadania activa nas sociedades ocidentais modernas explica a facilidade com que os interesses económicos invadiram o espaço da governação e sequestraram recursos públicos.
O Estado, tradicionalmente o ponto de equilíbrio entre os Grandes Interesses e os Cidadãos, inclinou-se claramente na direcção dos primeiros. O processo começou com a ascensão do neoliberalismo e da desregulação do sector financeiro e do comércio internacional durante a década de 1980, e acentuou-se com a financeirização da economia, as deslocalizações, a consequente desindustrialização do Ocidente e consolidou-se com os altos níveis de desemprego e um recuo sistemático e crescente do Estado Social em praticamente todo o mundo desenvolvido.
Este recuo do Estado foi acompanhado pela invasão do espaço da política pelos interesses privados, nem sempre compatíveis com superior interesse colectivo, nem sempre idênticos à promoção dos valores da solidariedade e da responsabilidade social.
As grandes alterações económicas colocaram o Estado Social, na situação frágil em que se encontra hoje no Ocidente europeu, sob grande pressão: a base fiscal necessária para o suportar diminuiu ano após ano, à medida que o desemprego crónico aumentava, que os salários médios caíam de forma sustentada e o Capital de tornava cada vez mais móvel e era desviado em torrentes crescentes para Paraísos Fiscais e Offshores e os Estados se comprometiam numa concorrência fiscal desleal – até dentro do espaço europeu - numa guerra de Dumping que é especialmente desenfreada em países europeus como o Luxemburgo, a Holanda e o Reino Unido, que assim canibalizavam os países do sul com receitas fiscais transferidas dos países da Periferia para os do norte e centro do continente.
Pressionado nas duas frentes da redução de recursos e da privatização dos serviços o Estado Social perdeu dimensão e cobertura em praticamente todo os países do continente europeu. A aplicação de camadas sucessivas de austeridade é – para os políticos da “Situação” e do TINA (“There Is No Alternative”) – a forma mais rápida de “ajustar” as despesas aos rendimentos disponíveis. Consequentemente, a Política perde influência junto dos cidadãos, que percepcionam (não sem alguma razão) todos os partidos como iguais nessa estratégia de compressão sistemática do Estado Social, o qual, em Portugal, se confunde com a instalação da democracia e do Estado de Direito. Assim, à redução de importância do Estado Social corresponde assim, na mesma proporção, uma redução da importância da Política na condução das sociedades e, em particular, na sociedade portuguesa.
A desilusão generalizada dos cidadãos para com a política leva a que muitos pensem como o politólogo alemão Wolfgang Streeck que acredita que a Democracia e o Capitalismo já não são compatíveis e que os cidadãos deixaram de votar por uma boa razão: porque acreditam já não existe nada que os políticos possam fazer por eles… alternativamente, será talvez porque pouco importa a opção partidária convencional e representativa que escolherem: logo que ascends ao poder o partido eleito pelo cidadão através do seu voto irá comportar-se exactamente como a anterior e isto por variadas razões, algumas delas porque actualmente, e no tipo de União Europeia em que vivemos, há muito que os centros de poder se desviaram para o norte da Europa e para os Grandes Interesses económicos e financeiros que os regem.
Mas este bloqueio democrático em que hoje vivemos tem solução: tem solução em formas de auto-governo local participativo; partidos políticos de um novo tipo, regenerados a partir do seu interior e da sua mais genuína base de militantes; partidos mais abertos aos cidadãos e aos seus próprios militantes; desenvolvimento, em capacidade e simplicidade para as formas já actualmente existentes de democracia directa: petições, listas abertas, voto preferencial, círculos uninominais, referendos locais e nacionais e as iniciativas legislativas de cidadãos. Todas estas respostas são soluções possíveis ao bloqueio democrático nos partidos.
Formas que já existem, foram amplamente testadas e ensaiadas noutros países ocidentais e provaram que podem oferecer um salto qualitativo ao regime democrático e cumprirem um papel central na aproximação dos cidadãos à política.
Uma razão que explica a perda de credibilidade e confiança dos cidadãos nos partidos assenta na imposição de normas financeiras de fora para dentro, desde instituições europeias não-eleitas (Banco Central Europeu, Comissão Europeia ou Conselho da União Europeia) ou organismos financeiros internacionais (Banco Mundial ou Fundo Monetário Internacional).
Esta imposição de políticas, realizada de fora para dentro, sem validação ou aprovação democrática, transforma a democracia na forma em que ela é aplicada em Portugal numa minarquia ou "governo limitado", ou seja, numa democracia diminuída onde os cidadãos não conseguem participar completamente nos processos de decisão e onde o poder político não é representado pelo voto dos cidadãos.
A natureza da "democracia na Europa" é, além de não-democrática, porque imune ao sufrágio dos cidadãos, também profundamente ideológica porque as entidades não-democráticas que assumem os princípios que depois propagam até às políticas dos governos europeus estão fortemente contaminadas pelo neoliberalismo e pela ideologia do "Consenso de Washington".
A erosão da soberania provocada pela globalização pressiona a democracia e a soberania dos Estados-nação que integram a União Europeia: a regulação da economia transfere-se dos Estados para entidades supra-nacionais, não-democráticas e os cidadãos perdem o controlo das suas vidas, instala-se a "democracia sem escolhas" ou a TINA "there is no alternative".
A regeneração da democracia tem que passar assim pela resistência a estes impulsos para fora da democracia: por mais regulação dos mercados e da circulação de capitais e dos offshores e pelo regresso de soberania económica das instituições europeias para os Estados nacionais. Não pode haver democracia política sem democracia económica.
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