06-03-2019 Francisco Gomes Imprimir PDF     Print    Print

Assembleia Municipal

Grupo de comerciantes pediu estacionamento gratuito para compensar parquímetros

Um grupo de comerciantes apresentou na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, no passado dia 26, um abaixo-assinado dirigido ao presidente da Câmara a manifestar preocupações relativamente aos parquímetros que vão ser instalados na cidade.

A última reunião da Assembleia Municipal esteve lotada de público
“Temos consciência que o trânsito no interior da cidade precisa de ser regulado, no entanto, com a implementação dos parquímetros e com os preços que irão ser praticados, tememos que o comércio tradicional seja gravemente prejudicado, que os cidadãos prefiram as grandes superfícies comerciais, pois lá encontram praticamente tudo e estacionamento gratuito e em muitos casos coberto”, pode ler-se no documento, apresentado por Sónia Nilo e Elsa Zenário.
“Sabemos que a cidade continuará a dispor de alguns parques de estacionamento gratuito, que estão sempre lotados, e o problema vai agravar-se porque esses parques cada vez mais irão ser procurados. A rede de transportes públicos é uma lástima e infelizmente não podemos deixar os nossos carros em casa para podermos ir trabalhar”, referiram.
Propuseram assim que que “todos os comerciantes com negócio em funcionamento possam ter um lugar de estacionamento gratuito com um dístico de identificação, em qualquer parque da cidade”. Por outro, para todos os cidadãos, no estacionamento pago, que a primeira meia hora “tenha um custo reduzido no valor de 15 cêntimos”.
Como o JORNAL DAS CALDAS já noticiou, vão ser instalados 350 parquímetros nas Caldas da Rainha, segundo foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal. A cidade já teve parquímetros mas a sua sistemática avaria e violação, e custos de manutenção, para além da construção de parques de estacionamento subterrâneo, levaram à retirada destes equipamentos, que agora vão ser instalados em treze zonas de maior pressão ao nível de estacionamento, para permitir o ordenamento e rotatividade de lugares.
Um concurso público de concessão a privados para exploração de 350 lugares vai ser aberto pela Câmara e a sua aplicação deverá ter início antes do verão deste ano.
A concessão será por oito anos, seguindo-se prorrogações automáticas, e a maioria das artérias já tinha tido parquímetros há cerca de uma dezena de anos.
O estacionamento nesses lugares passará a ser pago nos dias úteis entre as 10h e as 18h e aos sábados entre as 10h e as 13h. Na Praça da Fruta haverá 17 lugares com parquímetros que entre as 6h e as 9h e as 13h e as 15h, todos os dias, serão disponibilizados gratuitamente aos vendedores, para cargas e descargas e montagem e desmontagem das bancas.
Nos dias úteis, entre as 9h e as 13h e entre as 15h e as 18h, e aos sábados, domingos e feriados entre as 9h e as 13h, os estacionamentos da praça com parquímetros funcionarão normalmente.
Na Praça da Fruta, abarcando o período de maior movimento, entre as 9h e as 13h, os lugares terão um custo de 15 cêntimos por cada fração de 15 minutos, valor que aumenta para 50 cêntimos na terceira fração e 90 cêntimos na quarta.
Dos 98 lugares pagos a implementar na Rua Diário de Notícias, 71 serão destinados aos vendedores da praça, a título gratuito, mas a partir das 10h os lugares não ocupados por vendedores podem ser usados pelos restantes utilizadores, que pagarão as tarifas estipuladas.
Os lugares serão tarifados a 30 cêntimos na primeira meia hora, 50 cêntimos na segunda meia hora, um euro na segunda hora, 1,20 euros na terceira hora e 1,50 euros na quarta hora.
Manuel Isaac, do PP, disse não concordar com a posição do grupo de comerciantes, porque “os lugares vagos que existem no centro da cidade para o comércio, durante o dia estão sempre ocupados pelo primeiro que chega de manhã e não dá hipóteses de rotatividade”. Os parquímetros foram feitos para isso”.
Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, explicou que “pretende-se com os parquímetros criar estacionamento, porque a rotatividade acabava por não acontecer muito. O custo não é significativo, entre as 10h e as 18h”.
Joana Agostinho, do PS, afirmou sentir as dificuldades dos comerciantes, declarando que a solução dos parquímetros “não sabemos se vai resolver o problema, mas é para promover a circulação e trazer mais pessoas e não para as afastar”.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, seguiu a mesma linha: “As comerciantes disseram que a cidade está a abarrotar. Fizemos três parques de estacionamento a cinco minutos do centro, com 900 lugares subterrâneos e a primeira hora gratuita. Requalificámos o parque junto à PSP para garantir a rotatividade e beneficiar o comércio e evitar que não haja lugar para estacionar. Estão completos e não são suficientes”.
De acordo com o autarca, “tirando a rua Dr. Leonel Sotto Mayor”, as zonas com parquímetros “são praticamente as mesmas” daquelas onde decorreram anteriormente.
Tinta Ferreira considera que a proposta da Câmara é moderada, nos locais, horários e valores a praticar, e espera que os ganhos na rotatividade de estacionamento permitam um maior consumo e consequentemente contribuam para a abertura de lojas na cidade.
A gestão e manutenção dos parquímetros será feita pelo concessionário, mediante pagamento à autarquia de uma percentagem da receita obtida com a exploração dos lugares de estacionamento.
Segundo o JORNAL DAS CALDAS apurou, a Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste concorda com a medida camarária e demarca-se do abaixo-assinado apresentado por Sónia Nilo e Elsa Zenário.

Fernando Costa questiona demolição da Secla

O antigo presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Costa, tem vindo a contestar a posição do atual executivo PSD relativamente ao futuro da Secla e do espaço da fábrica de cerâmica caldense que entretanto está a ser demolido.
O ex-autarca aproxima-se da posição defendida pelo PS, que entende que não está devidamente acautelada a preservação da memória e do património da unidade histórica, que fechou há mais de dez anos.
Os socialistas não concordam com a demolição completa de uma fábrica de cerâmica tão importante para as Caldas da Rainha como a Secla, e entendem que a construção de um hipermercado não constitui uma intervenção adequada para este local.
Fernando Costa vai mais longe e fala de ilegalidades no processo aprovado pela Câmara, recordando que quando foi presidente, numa reunião em 2003 tinha sido aprovado outro projeto para o local, que no seu entender defendia a memória da Secla.
Alberto Pereira, do PSD, sustentou que “não há motivo de especial relevo para alterarmos aquilo que já aqui falámos. Quanto aos aspetos de natureza pessoal, não são para aqui chamados e se há alguma coisa de suspeição, que sejam apresentados nos devidos sítios, porque não somos nenhum tribunal”.
Pedro Seixas, do PS, recordou que o assunto foi abordado na última reunião ordinária da Assembleia Municipal, quando foi apresentado um abaixo-assinado sobre a preservação da memória da Secla.
“Os vereadores do PS votaram contra este projeto na Câmara porque não defende a manutenção do edifício principal da Secla”, vincou.
Manuel Isaac, do CDS-PP, criticou Fernando Costa porque em 2003 “não deixou condicionado que em futuros projetos era para ficar lá o Museu da Secla e se o tivesse feito não estávamos aqui a discutir isto”. “Diz que infringiram a lei, mas não me vou meter na guerra entre dois elementos do PSD. O projeto atual contempla um memorial para a Secla. Para mim basta”, manifestou.
José Carlos Faria, da CDU, confessou “perplexidade” perante o assunto. “Como é que se aceita um projeto por unanimidade em 2003 e a facilidade como isso é revertido”, questionou, apontando como “problema principal a forma como a Câmara decide potenciar ou não um investimento pesado na aquisição do espólio e considera que com um mero memorial esse investimento é dignificado. São seis mil peças que não se sabe que destino vão ter. O memorial fica aquém do que podia ser”.
Para o presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, Vítor Marques, “hoje é legítimo ter-se tomado uma posição diferente do que há anos atrás”.
Foi exatamente isso que explicou o presidente da Câmara. Tinta Ferreira começou por dar palavra à vereadora Conceição Pereira para esta esclarecer que não participou na reunião de 2003, em que a Secla solicitou informação prévia de construção residencial: “A Câmara deliberou emitir parecer favorável, aprovada com os votos do presidente, do vice-presidente Tinta Ferreira, dos vereadores Hugo Oliveira e João Pedro Correia (PS). Absteve-se vereador Jorge Mangorrinha. A vereadora Conceição Pereira e Hermínio Maçãs (PS) não participaram na deliberação por se terem ausentado da reunião”. Afastou, desta forma, qualquer conflito de interesses, uma vez que a autarca foi funcionária da Secla.
“Foi presente esta questão como tendo sido aprovado em 2003 um projeto para instalação de um empreendimento com 107 fogos. Foi uma decisão perante um pedido de informação prévia e não de um projeto aprovado. Tem apenas a validade de um ano. Não houve nenhum projeto aprovado. O requerente teria de apresentar projeto de loteamento. A proposta caducou. A Secla fechou em 2008 e é com tristeza que fomos vendo a degradação dos edifícios e não tivemos condição de impor que houvesse investimento para manutenção. Pareceu-nos boa ideia que um promotor, depois de adquirido o terreno, quisesse fazer ali um empreendimento comercial e um hotel de três estrelas com cem quartos, porque estamos muito necessitados de hotelaria para aumentar capacidade de atratividade. Requalifica-se o espaço e o memorial está assegurado”, comunicou Tinta Ferreira.
O presidente da Câmara revelou que “estamos interessados num grande museu nacional de cerâmica mas o estado não tem criado condições. Está marcada reunião com a Direção Geral do Centro e a vereadora da cultura para discutir se há condições para negociar apoios que permitam a construção de um grande museu que reúna vários espólios”.
“Não há divergência entre aquilo que consta do abaixo-assinado e aquilo que a Câmara e a Assembleia estão a decidir”, concluiu.

Problemas no Skate Parque

Diogo Santos foi à Assembleia Municipal falar de problemas com as condições encontradas no Skate Parque. Manuel Isaac, do CDS-PP, exortou-o a “vir cá as vezes que for preciso até que os problemas sejam resolvidos”.
A atual gestão cabe à União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro. O presidente da Câmara explicou que “têm havido reuniões com o vereador, o presidente da junta e o representante da Associação de Desenvolvimento da Juventude, e quando houver um projeto avaliaremos os custos”.
A última reunião da Assembleia Municipal esteve lotada de público. Para além do grupo de comerciantes, estiveram a assistir alunos da Escola Secundária Bordalo Pinheiro, levando Joana Agostinho, do PS, a exclamar que “é muito bom ver jovens aqui. Os jovens estão a afastar-se destas questões. Não tenham vergonha de vir aqui”.
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