31-07-2019 Francisco Gomes Imprimir PDF     Print    Print

Novo quartel fora do castelo de Óbidos vai permitir maior rapidez de atuação da GNR

O novo quartel da GNR de Óbidos, que vai ser construído na Quinta do Jardim, próximo do Bairro do Arcos, é um investimento de 1,2 milhões de euros (a que acresce o IVA) que permitirá “encurtar muito significativamente o tempo de socorro”, revelou o presidente da Câmara, Humberto Marques, na cerimónia de assinatura do contrato de cooperação interadministrativo para as obras de construção, na passada segunda-feira, com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

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Cerimónia de assinatura do contrato de cooperação interadministrativo para as obras de construção
Estava prevista a vinda a Óbidos do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mas seria a secretária de Estado Isabel Oneto a comparecer na assinatura do contrato que vai permitir o lançamento do concurso da obra de construção do novo quartel da GNR, um sonho antigo, relatou o presidente da Câmara, na sessão realizada no edifício dos Paços do Concelho.
Humberto Marques começou por descrever as vicissitudes que ao longo dos tempos encontrou, nomeadamente com governos anteriores, elogiando a secretária de estado “pela capacidade de conseguir resolver um problema que tem mais de uma década”.
Recordou que em 2009 “chegámos a um projeto e a outorgar um protocolo, mas com a mudança de governo tivemos a GNR em condições impróprias e com falta de acessibilidade ao posto”. “A autarquia teve de encetar novas conversações com o Ministério da Administração Interna, que nos remeteu para as calendas gregas e para um gueto sem saída”, adiantou.
O autarca contou que até houve uma secretária de estado que “acabou um dia por responder que não reunia com presidentes de Câmara”, o que foi “uma experiência que eu nunca tinha tido na relação institucional entre a administração central e a administração local”.
Com a atual secretária de estado tudo foi diferente e as diligências foram rápidas, segundo o presidente da Câmara. Foi feito um protocolo que permitiu a contratação de um arquiteto para elaboração do projeto de execução da obra.
“Este posto territorial encurta o seu tempo muito significativamente pelo facto de não estar dentro de um perímetro amuralhado, de não se fecharem duas portas e a GNR não poder sair da vila, mas também por estar numa localização que é uma nova centralidade do concelho de Óbidos, com vários equipamentos e proximidade a duas escolas – dos Arcos e Josefa de Óbidos”, vincou Humberto Marques.
“Estou tranquilo porque aquilo que hoje assinámos é uma verba que está consignada na Lei da Programação [das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do Ministério da Administração Interna] e venha quem vier será uma coisa irrevogável. É uma garantia como nunca tivemos antes”, manifestou.
O terreno que albergará o Posto Territorial de Óbidos (integrado no Destacamento das Caldas da Rainha), com a área de 3247 metros quadrados, será cedido pela Câmara pelo prazo de 50 anos, renovável por períodos de 20 anos, estabelece o contrato interadministrativo.
“Espero que até ao final do ano tenhamos condições para iniciar esta obra”, manifestou o presidente da Câmara.

Pedido reforço de meios humanos

“O posto de Óbidos tem responsabilidade por todas as freguesias do concelho, ao longo de mais de 140 quilómetros quadrados. A criminalidade registada ao longo dos últimos anos na região leva a que a população viva num ambiente de tranquilidade e paz públicas, e encontramo-nos determinados em preservá-lo”, declarou o comandante-geral da GNR, tenente-general Botelho Miguel, que considerou que as futuras “instalações modernas e funcionais” serão “garantia inequívoca de mais e melhor segurança para esta zona do país”.
“Pese embora tenhamos níveis de criminalidade muito baixos tendo em conta as grandes metrópoles, não nos resignamos perante ainda alguma incidência que temos no nosso concelho. Ficaremos muito mais tranquilos quando estes valores forem muito próximos de zero”, disse o presidente da Câmara, que pediu o reforço de meios humanos para este posto territorial. “Estamos perante um dos principais destinos turísticos do país e o pior que nos poderia acontecer era termos um aumento de insegurança”, afirmou.
O posto tem 25 militares e apenas três viaturas. A secretária de estado, interpelada pelo JORNAL DAS CALDAS sobre este contingente, respondeu que “estamos a fazer investimento para o parque automóvel, que está muito envelhecido, por isso fizemos um concurso para que até 2021 haja cerca de 2200 novas viaturas para as forças de segurança, o que permite renovar 20% da frota automóvel, mas a sua distribuição é matéria operacional do comando da GNR”.
A Lei de Programação "tem neste momento um grau de execução orçamental de cerca de 62,5%", afirmou Isabel Oneto, considerando que o Governo tem vindo "a avançar rapidamente" na concretização dos investimentos.
Segundo a governante, a Lei prevê um investimento de "450 milhões de euros" em instalações para as forças de segurança, mas também "em equipamento de proteção individual, armamento, equipamento para funções especializadas e tecnologias de informação e comunicação".
A verba deverá ser aplicada até ao final de 2021 e, lembrou a secretária de Estado, prevê a "transição de saldos" que não sejam aplicados nos anos em que forem orçamentados, o que "permite garantir a concretização do investimento" nos anos seguintes.
Isabel Oneto revelou ainda que espera em breve iniciar a construção do novo posto da GNR em Peniche, localizado na Atouguia da Baleia, em terreno a ceder pelo Município daquele concelho.
“Há uma necessidade de articulação entre a administração central e as autarquias em matérias de segurança pública e tudo isto tem de ser trabalhado em rede”, comentou a secretária de estado.
Questionada pelos jornalistas sobre o pedido de exoneração do técnico especialista Francisco José da Costa Ferreira das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e sobre a polémica em torno da aquisição de 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável, a secretária de Estado recusou responder sobre este assunto.
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