23-01-2019 Lusa, Torres Vedras Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

BE/Torres Vedras quer conhecer envolvimento de autarca em contrato com empresa própria

Torres Vedras, Lisboa, 23 jan (Lusa)- O Bloco de Esquerda pediu hoje esclarecimentos à União de Freguesias de A-dos-Cunhados/Maceira, em Torres Vedras, sobre o envolvimento do antigo tesoureiro e atual presidente nas decisões da autarquia para celebrar um contrato com a sua empresa.

Em comunicado, o Bloco de Esquerda explica que pediu esclarecimentos àquela autarquia em relação ao contrato de aluguer estabelecido entre a junta de freguesia e uma lavandaria, de que era proprietário o antigo tesoureiro e atual presidente da junta, Nuno Cosme, para a ocupação de uma loja no mercado municipal da vila.

O Bloco de Esquerda suspeita que o contrato possa estar “ferido de ilegalidade” e exista “conflito de interesses”.

Os bloquistas de Torres Vedras recordam que, como prevê o Código do Procedimento Administrativo, o autarca não poderia participar das decisões relacionadas com esse contrato de arrendamento, por estar impedido pelo interesse pessoal que teria enquanto gestor de um negócio privado.

Questionada pela agência Lusa, Cristina Abreu, presidente da junta de freguesia antes das eleições autárquicas de 2017, esclareceu que, em 2015, a autarquia decidiu lançar concurso público para entregar à exploração privada o espaço do mercado municipal, que veio a ser ocupado pela lavandaria, para “reanimar o mercado, que estava sem movimento”.

Ao concurso público, concorreu apenas a empresa do seu tesoureiro Nuno Cosme.

Na reunião do executivo da junta, a proposta da empresa foi discutida. Cristina Abreu disse ter “noção” de que o autarca “pediu para não participar na votação, quase de certeza”.

Segundo uma ata datada de 26 de abril de 2017 daquela assembleia de freguesia, a que a Lusa teve acesso, Cristina Abreu foi confrontada por Sandro Anjos, eleito do PSD naquele órgão, e esclareceu que, em reunião do executivo, o contrato de arrendamento foi “aprovado pelos cinco” elementos do executivo, um dos quais o tesoureiro.

Confrontada com o conteúdo desta ata, a ex-presidente da junta admitiu que se pode ter equivocado na resposta na assembleia de freguesia.

A agência Lusa tentou falar com Nuno Cosme, que tem estado incontactável para prestar esclarecimentos.

Na semana passada, o Tribunal de Torres Vedras decidiu não levar a julgamento Nuno Cosme e um irmão, que estavam acusados de furto qualificado, enquanto sócios de uma empresa detentora de uma lavandaria na sede da freguesia.

O tribunal decidiu que julgamento não iria realizar-se por a EDP ter desistido da queixa-crime e do pedido de indemnização cível, uma vez que tinha sido ressarcida do prejuízo pelos arguidos e chegado a acordo com os arguidos.

Em 2015, para a atividade da lavandaria, uma vez que o mercado já possuía ligação à rede pública de eletricidade, os arguidos “efetuaram uma ligação direta da rede pública de distribuição de eletricidade à lavandaria, consumindo assim energia sem que fosse registada em equipamento de contagem de energia e sem contrato com a EDP”, referem a acusação e a pronúncia, a que a Lusa teve acesso.

Ambos “apoderaram-se da energia elétrica” e dela usufruíram na lavandaria “contra a vontade e sem o consentimento da EDP”, entre janeiro de 2015 e 08 de fevereiro de 2017, não pagando 78.364 euros à EDP, que apresentou queixa-crime.

 

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Lusa/Fim

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