22-01-2019 Política, Lusa, Peniche Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Peniche recusa maioria das competências a descentralizar pelo Estado

Peniche, Leiria, 21 jan (Lusa)- A Assembleia Municipal de Peniche, no distrito de Leiria, decidiu hoje manter a decisão da câmara e rejeitar a transferência da maioria das competências a receber do Estado, aceitando apenas três.

O presidente da câmara, Henrique Bertino, assumiu que “tem vontade de aceitar a descentralização” em áreas como a gestão de espaços na zona portuária.

Contudo, admitiu que “precisa de mais tempo” e “hesitou” em algumas das responsabilidades pelas implicações na organização dos serviços municipais e nas implicações financeiras que trazem.

“O envelope financeiro para a descentralização de competências está por definir”, sublinhou Henrique Bertino.

O autarca exemplificou que, no caso da habitação, passariam para a gestão do município cinco bairros sociais, o que obrigaria a câmara a ter técnicos e a reforçar o gabinete de ação social.

A câmara decidiu recusar para 2019 as competências nos domínios das praias, vias de comunicação, justiça, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação e estacionamento, depois de concluir que “não possui uma estrutura para, no imediato, dar uma resposta positiva ao desenvolvimento das competências a transferir”, lê-se nas propostas, a que a agência Lusa teve acesso.

Pelo contrário, aceitou para este ano as competências em matérias relativas à exploração dos jogos de fortuna e de azar, apoio às equipas de intervenção permanente dos bombeiros e gestão do património imobiliário público sem utilização.

Sobre os bombeiros, defendeu que já presta apoio aos bombeiros, com os quais tem um acordo estabelecido, enquanto que em relação aos imóveis decidiu aceitar no pressuposto de que a transferência de competências é feita “caso a caso”.

A câmara municipal aceitou transferir para a Comunidade Intermunicipal do Oeste as competências que passam do Estado para as comunidades intermunicipais relativas à promoção turística, justiça, gestão de fundos comunitários e de programas de captação de investimento e quartéis de bombeiros.

O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, concelho com cerca de 28 mil habitantes, ganhou as eleições autárquicas de 2017 à CDU, sem conseguir maioria na câmara, nem na Assembleia Municipal.

 

FYC // SR

Lusa/Fim

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