19-12-2018 Lusa, Caldas da Rainha Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Caldas da Rainha prevê investimento de 92 ME na reabilitação urbana

Caldas da Rainha, Leiria, 19 dez (Lusa) - A Câmara das Caldas da Rainha prevê que o investimento publico e privado a realizar na reabilitação urbana da cidade ascenda, nos 15 anos de implantação do plano estratégico, a mais de 92 milhões de euros.

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) para a área urbana das Caldas da Rainha (distrito de Leiria), a que a agência Lusa hoje teve acesso, “tem como estimativa de investimento conjunto [público e privado] de 92.039.744,29 euros em 15 anos”.

O documento, aprovado na Assembleia Municipal (AM) na terça-feira à noite, prevê que o investimento público ascenda a 23.562.165,47 euros e que os privados realizem obras no valor de 55.272.080,32 euros na Área de Reabilitação Urbana (ARU) 1, que engloba o centro histórico da cidade, a área urbana consolidada e as áreas periurbanas onde se localizam as comunidades mais desfavorecidas.

A área tem no seu perímetro, segundo o PERU, “5.000 edifícios e 8% foram considerados degradados ou a necessitar de intervenção”, de acordo com um levantamento em que foram identificados “cerca de 400 edifícios muito degradados”, disse à Lusa o vice-presidente da autarquia, Hugo Oliveira.

De acordo com o documento, nesta zona “supõe-se que cerca de 71% dos alojamentos sejam de habitação principal, 13% de habitação secundária e 16% estejam vagos”, segundo dados dos Censos de 2011.

Além disso, “quase 50% dos alojamentos pertencem a edifícios construídos entre a década de 70 até 2000”.

No que toca ao investimento público, o PERU visa “garantir qualidade e eficiência na oferta dos serviços, a criação de espaços aprazíveis e acolhedores”, definindo como prioridades as intervenções que “deem continuidade à regeneração urbana, solucionem focos de pobreza e promovam a eficiência da mobilidade dentro da área de intervenção”.

No que respeita aos privados, o plano estabelece apoio e incentivos fiscais para obras no interior de edifícios e para “intervenções profundas” nos imóveis degradados.

Em contrapartida, para “penalizar a inércia dos processos de reabilitação urbana e consequente degradação deste núcleo urbano”, o município aplica “uma penalização de 10% no Imposto Municipal sobre Imóveis para proprietários de edifícios não reabilitados localizados na área delimitada pela ARU 1, podendo em alguns casos determinantes ao desenvolvimento ser ainda estudada a hipótese de agravamento desta medida”.

A cada cinco anos o município terá de submeter à apreciação da AM um relatório de avaliação das intervenções em curso.

O documento foi aprovado por maioria, apenas. com uma abstenção do deputado Duarte Nuno, um dos dois eleitos pelo CDS.

O PS votou a favor, em desacordo com a posição assumida pelos vereadores socialistas no executivo.

O PERU foi aprovado na câmara no passado no dia 12, com os votos favoráveis da maioria PSD e os votos contra dos dois vereadores socialistas, Luis Patacho e Jaime Neto, que consideraram “intelectualmente desonesto” que o documento tenha sido colocado com “pouco tempo” para a sua análise, devido ao facto de o documento ter de ser entregue ao programa de fundos comunitários Centro 2020” até à próxima sexta-feira.

 

DYA // ROC

 

Lusa/fim

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