07-02-2019 Lusa, Óbidos Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Câmara de Óbidos condenada pelo STJ a pagar mais de 700 mil euros

Óbidos, Leiria, 07 fev (Lusa) – A Câmara de Óbidos viu rejeitado um recurso ao Supremo Tribunal de Justiça cujo acórdão condena a autarquia a pagar mais de 700 mil euros aos antigos proprietários de um terreno vendido pelo município a uma superfície comercial.

“A decisão do tribunal foi no sentido de que a câmara tenha que pagar mais de 700 mil euros”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, confirmando ter sido negado provimento ao recurso interposto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em causa está a aquisição de um terreno, em 2004, pelo anterior executivo, liderado por Telmo Faria, cujo proprietário veio mais tarde a declarar-se “lesado” pela câmara.

O terreno foi adquirido por 229.447,07 euros, e, em 2005, vendido pela câmara em hasta pública por 1.280.000 euros, para a implantação de um supermercado.

Após ter tido conhecimento do negócio, o anterior proprietário intentou uma ação contra a Câmara de Óbidos, alegando só ter vendido o terreno por ter sido informado pelo então presidente, Telmo Faria, de que o mesmo se destinava à construção de equipamentos públicos e exigindo que o valor da transação fosse atualizado para 1.250.000 euros.

O caso foi julgado no Tribunal das Caldas da Rainha, que condenou a câmara ao pagamento de 1.020.000 euros pelo terreno, devendo entregar ao proprietário a diferença entre o pagamento inicial e esse valor.

A câmara recorreu para o Tribunal Administrativo de Leiria e para o Tribunal da Relação de Coimbra, que em ambos os casos mantiveram a decisão, e posteriormente para o Supremo Tribunal de Justiça que agora proferiu o acórdão, cuja consulta a agência Lusa já solicitou, mas ainda não obteve resposta.

Contactado pela Lusa, Humberto Marques confirmou que “a decisão não foi favorável” à autarquia, mas, ainda assim, “o acórdão veio provar que a câmara tinha razão em recorrer das anteriores decisões”, já que “o valor a pagar é agora mais baixo do que os 1.020.000 euros fixados pelos outros tribunais”.

“Achamos injusto ter que pagar o que quer que seja”, afirmou o autarca, sublinhando que os serviços jurídicos da autarquia estão ainda “a analisar o acórdão [do STJ]” e admitindo a possibilidade de recorrer para o Tribunal Constitucional.

 

DYA // MLS

Lusa/Fim

Fonte: VIP - Oeste Global - Jornal Oeste Online / Lusa - © Direitos Reservados (conteúdo exclusivo protegido por contrato)
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