08-06-2018 Economia, Lusa, Torres Vedras Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Armadores querem alterações à lei para não terem que recorrer a trabalhadores ilegais

Peniche, Leiria, 08 jun (Lusa)- O Movimento Associativo da Pesca Portuguesa, que representa 21 associações nacionais, alertou hoje que o setor está a recorrer a trabalhadores ilegais por falta de mão-de-obra, reivindicando alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima.

“O setor foi ficando sem mão-de-obra e, para fazer face a isso, foi recorrendo a reformados e estrangeiros, que não são portadores de cédula marítima, não são pescadores”, afirmou à agência Lusa Jerónimo Rato, porta-voz do Movimento e presidente da Associação de Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste, de Peniche.

Nesse sentido, os armadores pediram há dois anos ao Ministério do Mar para efetuar alterações ao Regulamento da Inscrição Marítima para reconhecer a cédula marítima de pescadores estrangeiros fora da União Europeia, mas “está tudo na mesma”.

Num comunicado enviado à Lusa, o Movimento Associativo da Pesca alertou ainda para problemas de “inoperacionalidade da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), relacionados com a falta de técnicos e de rapidez para a concessão de autorizações para as embarcações puderem operar.

“Há falta de rapidez da DGRM que nos obriga a andar na ilegalidade”, frisou aquele dirigente.

Questionado pela Lusa à margem da conferência “Oceanos: sensibilizar para agir, proteger para valorizar”, que se realiza hoje em Peniche, distrito de Leiria, por ocasião do Dia Mundial dos Oceanos, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, respondeu que a “prioridade foi centrar esforços no novo sistema nacional de embarcações marítimas [afeto à DGRM] para simplificar e digitalizar procedimentos, o que vai revolucionar a relação” com o setor.

O governante adiantou que essas alterações legislativas já foram aprovadas pelo Governo e pela Assembleia da República.

José Apolinário não quis comentar o problema da mão-de-obra ilegal, adiantando apenas que, depois de implementado o regime nacional das embarcações, a tutela tem agora “condições” para efetuar outras alterações legislativas setoriais.

 

 

FYC // JNM

Lusa/Fim

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