11-07-2018 Sociedade, Lusa, Leiria Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Juízo de Família e Menores em Leiria e Alcobaça a partir de janeiro de 2019

Leiria, 11 jul (Lusa) – Um Juízo de Família e Menores, medida há muito reclamada, vai ser instalado em Leiria a partir de janeiro de 2019, na mesma data que se prevê para Alcobaça, disse hoje à agência Lusa o presidente da Comarca de Leiria.

“O que está previsto é o projeto do Governo de manter em Pombal um juiz de Família e Menores, dois de Pombal transitarem para Leiria e, portanto, aqui ser colocado um Juízo de Família e Menores com dois juízes”, afirmou o juiz Carlos Oliveira.

Segundo o presidente da Comarca, a decisão passa, também, “por manter dois juízes em Caldas da Rainha e um em Alcobaça e, no fundo, criar um eixo ao longo de toda a Comarca, de norte a sul, cobrindo geograficamente [o distrito] e tornando a justiça de Família e Menores mais próxima dos cidadãos”.

Carlos Oliveira salientou que “essa é a intenção do Governo, já está aliás legislada, e o projeto que agora está em discussão prevê a instalação no dia 01 de janeiro de 2019”.

“Quanto à estrutura, quer em Alcobaça, quer em Leiria, o objetivo é que mesmo que a estrutura física não esteja preparada para receber o Juízo, nós, órgãos de gestão da Comarca, estamos dispostos a tudo fazer para que no dia 01 de janeiro se possa instalar, ainda que de forma provisória, se for necessário”, declarou, considerando que “trazer já essas valências para Leiria e Alcobaça e, assim, propiciar uma justiça mais próxima para os cidadãos, é benéfico”.

No caso de Leiria, o Juízo de Família e Menores (que vai abranger a sede do distrito e os concelhos de Marinha Grande, Porto de Mós e Batalha) vai ficar nas antigas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal, onde o Estado continua a pagar uma renda mensal de 6.100 euros, apesar de o espaço não albergar serviços judiciais desde 02 de novembro de 2017.

“Será preciso apenas uma adaptação, mas penso que não é uma adaptação muito complicada”, referiu.

No caso de Alcobaça, o Juízo de Família e Menores, que inclui o concelho da Nazaré, ficará numa antiga escola próxima do Palácio da Justiça.

Sobre a importância desta medida, o presidente da Comarca reconheceu que os processos ligados à Família e Menores “são dos mais prementes, até porque exigem uma solução imediata e muitas vezes também atingem franjas da população com menos recursos”.

“Como aconselha o contacto direto entre os cidadãos, os juízes e os procuradores que trabalham nesses processos, a videoconferência é uma solução, mas não ideal, por isso evitando as deslocações das pessoas, trazer-lhes a Justiça à porta desta forma penso que é um benefício”, acrescentou.

Esta medida é consensual no Conselho Consultivo da Comarca de Leiria, órgão que integra os presidentes das câmaras de Leiria e Caldas da Rainha, representantes das ordens dos Advogados e dos Solicitadores, e dos juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e dos utentes da Justiça.

O relatório do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria de 2017, tornado público em março, recomenda “urgência” na realização de obras para ser instalado na cidade de Leiria um Juízo de Família e Menores.

“Acentuar a urgência na realização dos trabalhos de adaptação do edifício onde se encontrava o DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal], a fim de aí vir a ser instalado o novo Juízo de Família e Menores de Leiria, independentemente e sem prejuízo da instalação do Juízo de Família e Menores de Alcobaça”, refere a síntese disponível no sítio na Internet da Procuradoria da Comarca de Leiria.

 

SR // SSS

Lusa/Fim

Fonte: VIP - Oeste Global - Jornal Oeste Online / Lusa - © Direitos Reservados (conteúdo exclusivo protegido por contrato)
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