07-04-2021 Imprimir PDF     Print    Print

Limpeza de terrenos alargada até 15 de maio

O prazo para a remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível foi alargado até 15 de maio, para terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais.

A GNR relembra que “é proibido queimar matos cortados sem pedido de autorização”
As queimas são uma das principais causas de incêndios em Portugal, pelo que a GNR relembra que “é proibido queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração florestal ou agrícola sem comunicação prévia ou pedido de autorização”.
“Não queime com tempo quente e seco ou com vento, escolha dias nublados e húmidos”, alerta, acrescentando que “para evitar acidentes siga as regras de segurança, esteja sempre acompanhado e leve consigo o telemóvel”.
A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funciona em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
Entretanto, está já publicado, em Diário da República, o despacho que identifica as 1002 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.
“A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, num contexto de enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de Covid-19 e quando está em causa uma dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares”, lê-se no despacho.
Encontram-se na lista as freguesias de Valado dos Frades e Nazaré, no concelho da Nazaré, e a União das Freguesias de Lamas e Cercal, no Cadaval.
São prioritários, para efeitos de fiscalização, entre 16 maio e 30 de junho, os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros), e entre 1 e 30 de junho, nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
Contudo, o despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, sublinha que “o estabelecimento de prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos”.
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