28-04-2020 Francisco Gomes Imprimir PDF     Print    Print

Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Municípios pressionados para não revelarem freguesias com infetados

O Município das Caldas da Rainha alterou na passada sexta-feira a apresentação dos dados de doentes infetados com Covid-19 no concelho devido às orientações sobre a divulgação desta informação por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que entende que a identificação das freguesias com menos de três casos “atenta contra conceitos de reserva da privacidade e protecção de dados pessoais”, refere a autarquia.

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Desde a passada sexta-feira que a Câmara das Caldas apresenta os dados assim, sem as freguesias
De acordo com a Câmara, a CNPD “fez ainda saber que vai avançar com queixas-crime contra os Municípios que procedam à divulgação desta informação detalhada por território”, pois, para a comissão, trata-se de uma matéria que apenas deve ser do conhecimento das autoridades de saúde e de segurança, sujeitas à obrigação de sigilo”.
“Neste quadro passaremos a divulgar apenas os dados globais do concelho”, anuncia a Câmara das Caldas.
No dia 22 de abril, a CNPD divulgou orientações sobre a divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19.
“Algumas autarquias locais disponibilizam informação discriminada por freguesia sem acautelarem o diminuto número de casos, os quais facilmente reconduzem, especialmente em pequenas localidades, à identificação dos doentes”, afirma a CNPD.
“Ainda que as autarquias locais aleguem necessitar de conhecer e divulgar dados de saúde identificados ou individualizados para a prossecução da sua missão genérica de garantir a saúde e a proteção civil das populações locais, esse tratamento dos dados dependeria de uma norma legal que o previsse e que especificamente acautelasse os direitos e interesses dos titulares dos dados. Ora, tal previsão legal não existe”, sustenta a CNPD, que desvaloriza o papel das câmaras e juntas de freguesia ao que dizer que “é duvidoso que a prossecução do interesse público de saúde pública seja diretamente atribuição das autarquias locais”.
Mas, por outro lado, admite que as autarquias possam ser úteis, perante a “eventual ressalva de decisão da autoridade nacional de saúde pública no sentido de as encarregar de algumas das suas tarefas”.

Várias Câmaras no Oeste continuam a divulgar

Os autarcas do Oeste – entre presidentes de Câmara e presidentes de juntas de freguesia - não concordam nada com esta decisão da CNPD mas se alguns, a contragosto, acabam por acatá-la, outros continuam a divulgar os números nas freguesias.
É o caso de Peniche, que revelava na segunda-feira um mapa com a descrição dos seis casos positivos ativos (quatro na cidade, um em Ferrel e um em Atouguia da Baleia).
O Cadaval divulgou no domingo que os casos ativos (dois) eram na freguesia de Cadaval e Pêro Moniz, e de um residente ausente do concelho. Anunciava também que os casos recuperados (quatro) foram na Vermelha (três) e em Painho e Figueiros (um).
Torres Vedras tem sido um concelho que tem sempre publicado o mapa de casos nas freguesias e na segunda-feira indicava existirem onze casos ativos (três em Santa Maria, São Pedro e Matacães, e na União de Freguesias de Dois Portos e Runa, e um na União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, Ponte do Rol, São Pedro da Cadeira, Turcifal e União de Freguesias de Carveira e Carmões).
Na Lourinhã, o Município dava conta de dados fornecidos pela delegada de saúde: Casos confirmados ativos - quatro (dois na União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, um na União de Freguesias de Miragaia e Marteleira e um na freguesia de Reguengo Grande) e casos curados - quatro (três na União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia e um na freguesia de Vimeiro).
Alenquer divulga o mapa das freguesias com mais de dois casos. Dos treze ativos, oito eram em Alenquer e cinco no Carregado e Cadafais. Houve seis recuperados, sendo três em Alenquer e outros três no restante concelho.
Alcobaça, Arruda dos Vinhos, Nazaré e Óbidos nunca fizeram mapas de freguesias. Nos dois primeiros casos os próprios presidentes de Câmara têm dado alguma informação pormenorizada sobre a situação nos concelhos. Na vila nazarena o edil também divulgou alguns dados quando ocorreram mortes enquanto que em Óbidos não tem havido um relato diário porque não se justifica devido ao número reduzido de casos (dois, já recuperados, sendo um deles um estrangeiro com domicílio fiscal mas não residente habitual).
O Bombarral divulga os números mas não as freguesias. Sobral de Monte Agraço nunca teve casos, por isso nunca fez mapa.
Nas Caldas da Rainha, apesar de a Câmara ter deixado de divulgar o mapa das freguesias, a Junta de Freguesia de A-dos-Francos anunciou que “após contacto da família a dar conta da situação e a seu pedido, informamos que o jovem infetado da nossa freguesia se encontra internado no Centro Covid-19 no Hospital de Torres Vedras, a fazer a sua recuperação”.
“Não teve contacto com ninguém da nossa freguesia, já que não estava cá e também não ficou infetado cá. Como a sua morada fiscal é em A-dos-Francos, daí ser reportado como um caso daqui. O jovem encontra-se sem sintomas. Apesar de não ter havido contacto presencial nos últimos tempos, a família está a fazer a necessária quarentena, como medida preventiva, e contará com todo o apoio necessário por parte da Junta de Freguesia de A-dos-Francos”, transmitiu a autarquia.
No concelho vizinho das Caldas da Rainha, em Rio Maior a Proteção Civil divulgou que os dez doentes ativos são de Arrouquelas (cinco), cidade de Rio Maior (três), Azambujeira e Malaqueijo (um) e Fráguas (um).
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