12-03-2019 DECO – Delegação Regional do Ribatejo e Oeste Imprimir PDF     Print    Print

Não assine contratos que não conhece e não quer

A DECO Ribatejo e Oeste denuncia a existência práticas comerciais desleais, nomeadamente no caso de vendas porta-a-porta de empresas comercializadoras de gás e eletricidade na nossa região, cuja população é predominante rural e mais idosa. A DECO condena veementemente estas vendas agressivas que limitam a liberdade de escolha dos consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, como sejam os seniores, e prejudicam economicamente os consumidores que celebram contratos que nunca aceitaram.

Os consumidores são abordados na sua porta por comerciais que se identificam como sendo funcionários da EDP, solicitam uma fatura com o falso pretexto de necessitarem confirmar os dados do cliente, ou para verificarem se o consumidor está a pagar “ coisas” que já não devia pagar. Estes argumentos são utilizados para induzir em erro os consumidores.
Se o consumidor que os recebeu não for o titular do contrato, solicitam os seus dados e a sua assinatura digital (num tablet) usando o engodo de a mesma servir apenas para confirmar a presença do comercial no local. Desta forma, o consumidor assina um documento que desconhece ser um novo contrato, acrescendo que não lhe é entregue qualquer cópia desse documento. O consumidor só se apercebe da mudança de comercializador e alteração de titularidade, quando recebe faturas de outra empresa.
A DECO Ribatejo e Oeste tem ajudado os consumidores que nos procuram a exigir junto das empresas o cancelamento destes contratos e o cumprimento da legislação das vendas à distância. É feita também denúncia deste tipo de práticas à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Os consumidores que tenham sido vítimas destas vendas agressivas podem contar com o apoio da DECO.
Procure-nos em DECO – Delegação Regional do Ribatejo e Oeste, Rua Engº António José Souto Barreiros Mota, nº 6 L (Antigo Campo da Feira) em Santarém, telefone 243 329 950.
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