06-02-2019 Rui Calisto Imprimir PDF     Print    Print

Escaparate

Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA)

No dia 28 de janeiro, o Notícias de Coimbra publicou um texto sobre a criação de um organismo para “promover uma abordagem integral da problemática das pessoas em situação de sem-abrigo”. Ali, escorreitamente, o articulista faz a explanação da proposta a analisar, e votar, pelo executivo da Câmara Municipal de Coimbra, acerca do estabelecimento “do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Coimbra e consequente aprovação e celebração de um protocolo de parceria entre a autarquia e as entidades que têm vindo a trabalhar nesta área no concelho”.

Rui Calisto
O NPISA pretende agir em diversos quadrantes, entre eles: “Da saúde mental à física, passando pela habitação, ocupação, trabalho, formação e ensino e integração cultural e social”. Louvo a ideia e o esforço de promover uma ação séria que possa vir a resolver um problema tão grave como esse. Refiro que essa disposição “enquadra-se na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que prevê a criação de NPISA sempre que a dimensão do fenómeno se justifique”.
Pois bem! Resta-me agora perguntar à autarquia das Caldas da Rainha (o que farei através da Assembleia de Freguesia, da qual sou deputado) quais as medidas reais, e efetivas, tomadas, no sentido de resolver, de uma vez por todas, o problema dos sem-abrigo neste concelho (um tema que repiso incansavelmente em nossas reuniões, não sendo, obviamente, o único a fazê-lo, pois, todos os outros legítimos representantes dos partidos de Oposição, na União de Freguesias de Caldas da Rainha – N. S. do Pópulo, Coto e S. Gregório, o diligenciam com muita frequência, também).
A minha insistência no assunto deve-se ao facto de ouvir repetidas vezes que “a situação está controlada, já identificamos o problema”, porém, pessoas continuam na rua, literalmente. O que significa que nada está sob controlo. Quanto à identificação: Para nada serve, quando não se dá sequência ao processo!
De vez em quando, aparece uma notícia, num jornal local, relacionada ao “trabalho” que vem sendo desenvolvido por diferentes instituições - com o apoio da autarquia – anunciando que se esmeram a “fazer caridade” com os desvalidos. O resultado disso, naturalmente, é refletido, unicamente, nas medalhas entregues aos ”ilustres obreiros da caridade”, em gala no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha). Porém, no que trata às respostas sociais: Falta eficiência! Caldas da Rainha continua a ter um número considerável de pessoas em condição de sem-abrigo! A resposta a fornecer a indivíduos nessa situação deve ser célere, sem burocracia.
Estabelecer o NPISA nas Caldas da Rainha será, certamente, um modo de clarificar o que as entidades oficiais e privadas anunciam que vêm fazendo. Permitindo, inclusive, uma melhor “articulação e intervenção em rede”, o que facilitaria o trabalho, dando garantias de uma maior possibilidade de erradicar o problema.
Atualmente estão em funcionamento, em Portugal, 20 NPISA: Almada, Amadora, Aveiro, Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Espinho, Évora, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Loulé, Loures, Oeiras, Porto, Santarém, Seixal, Setúbal e Tavira. E Caldas da Rainha, quando terá o seu?
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