08-05-2019 Imprimir PDF     Print    Print

Olhar e ver

Partindo da notícia “Câmara de Caldas da Rainha, alvo de buscas da Polícia Judiciária, devido à venda de terrenos, junto ao CCC...”. Fernando Costa, na qualidade de anterior presidente foi ouvido, devido à questão da existência ou não nas plantas, na hasta pública de venda das parcelas, de um arruamento? No fundo, pretende-se saber sobre quem recai a responsabilidade, no promotor ou na Câmara. Fernando Costa argumentou que o promotor conhecia bem todas as condições de venda e da edificação que podia ser efetuada.

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Cópia da Planta de Ordenamento do PDM, de 2002. Foi recompletado o quarteirão? Num espaço reduzido prever tal edifício não foi uma irresponsabilidade?
Sendo este um assunto muito importante para os caldenses, procurarei enumerar de seguida um conjunto de factos, ocorridos em 2006, fazendo um breve historial perante os quais todos podem tirar as suas conclusões, no entanto, na altura, não tive dúvidas e hoje confirma-se que a aprovação do programa e edificação, para a venda das parcelas e a edificação posteriormente aprovada, foi um tremendo disparate com consequências irremediáveis.
Factos: Na reunião da Assembleia Municipal (A.M.) de 19 de setembro de 2006 – transcrição da ata: - O senhor deputado Lalanda Ribeiro, na qualidade de coordenador da 1ª Comissão da A.M. leu o parecer de 12 de setembro que se transcreve: “…em relação à parcela A, a 1ª Comissão está de acordo com a constituição e alienação sob forma de destaque de parcela, porque a mesma confronta com a Rua Leonel Sotto Mayor e dispõe de todas as infraestruturas e com as respectivas condições de venda constante na deliberação de Câmara. Em relação à parcela B, não houve unanimidade, visto que o Partido Socialista e a CDU não concordaram com a constituição dessa parcela, volume de construção e área de implantação…"
Mais à frente, na reunião da A.M. e na discussão desta proposta, existiram várias intervenções, das quais realço: "…o deputado Mário Pacheco, na 1ª Comissão disse concordar com o previsto para a 1ª parcela, a rematar a empena cega. Porém, a outra construção na 2ª fase, vai tapar a visibilidade do CCC. Continua com muitas dúvidas porque há situações que não estão bem explicadas. Pensa que a situação que está a ser criada, tira nobreza ao local e se as Caldas quer crescer como cidade, tem que o fazer também na qualidade dos equipamentos. Fazer um equipamento atrofiado com uma operação de especulação imobiliária, pensa que não é bom para as Caldas...". A CDU também não concordou.
“O deputado Mário Pacheco, ainda em resposta às intervenções favoráveis do grupo do PSD, voltou a apresentar algumas questões técnicas que não estão bem definidas e pensa que a melhor proposta será a resolução da 1ª parcela, gaveto junto á Rua Leonel Sotto Mayor e um estudo mais aprofundado para a parte superior (parcela B)”.
De seguida após a intervenção de Fernando Costa, a proposta de alienação da parcela B, foi aprovada por maioria com vinte e três votos a favor, duas abstenções e oito votos contra.
Posteriormente, também em conferência de imprensa do Partido Socialista, no seguimento das intervenções na A. M., foi dito também o processo de loteamento ao lado do CCC é motivo de críticas por parte dos socialistas, nomeadamente Mário Pacheco…não concordamos com uma frente de construção semelhante à que vimos no topo norte da Rua Leonel Sotto Mayor e com distância de 15m do CCC. Por outro lado, a largura da rua não está como a lei prevê, que é de 2,50m para cada lado dos passeios e de sete metros e meio para o arruamento, mais dois metros e meio para o estacionamento.
Procuramos assim, por todos os meios ao nosso alcance, impedir que fosse projetado para a frente do CCC um projeto inadequado o que está à vista de todos, com todos os prejuízos daí decorrentes tanto para o investidor como para a cidade, com o argumento de que era necessário encontrar uma verba de 3 milhões para a construção do CCC, passando por cima de tudo, ignorando todos os argumentos que a oposição na altura fez valer e que hoje se encontram mais do que demonstrados, logo não sei se existe um problema de investigação com a Polícia Judiciária, só os Tribunais devem julgar a questão, mas tal não me impede de afirmar que existiu irresponsabilidade política por parte de Fernando Costa na qualidade de presidente e também de todos intervenientes do executivo camarário que apoiaram a proposta e na A.M. (deputados do PSD), com mais ou menos responsabilidade, só lamento que não tenhamos conseguido em 2006 comunicar e mobilizar a população caldense contra este erro urbanístico.

Mário Pacheco - (Engº Civil Sénior)
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