22-07-2020 Mário Pacheco Imprimir PDF     Print    Print

Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha

O executivo camarário, apesar deste período de contenção, tem agendada a aprovação (1ª fase) deste plano a breve prazo, embora até o finalizar ainda faltem algumas etapas.

Planta do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha
Trata-se de um processo que se arrasta há mais de 10 anos. No entanto, em todo o processo é fundamental, a participação e discussão pública, que está a ser subalternada, porque o confinamento assim o obriga, e existe pressa do Executivo Camarário em concluir o processo, apesar dos constrangimentos.
Após esta aprovação o projeto será enviado para a CCDR-LVT, que decerto nada irá alterar, porque tem acompanhado o processo, posteriormente a discussão pública será um mero formalismo, em que normalmente nada se altera, porque se justifica de qualquer maneira as soluções e só se altera quando existe um amplo movimento popular.
Da leitura do relatório que consta no plano existe um programa de obras, com valores afetos às mesmas, em três níveis de prioridades que se discriminam:
Nível 1, no prazo de 1 a 3 anos: Apoio à reabilitação do edificado privado 1.950.000 €; Reabilitação da Igreja de Nossa Senhora do Pópulo 533.520 €; Reabilitação da Ala sul do Hospital Termal 450.000 €; Reabilitação do Hospital Termal e do Balneário Novo 737.360 €; Reabilitação da Casa Amarela 316.620 €; Espaço Urbano de utilização coletiva na Rua Frei Jorge. S. Paulo 10.000 €; Intervenção no Parque D. Carlos I ou Mata Rainha D. Leonor 772.858 €; Total 4.770.358 €.
Nível 2, no prazo de 4 a 6 anos: Hotel nos Pavilhões do Parque – Investimento privado 14.387.160 €; Reabilitação do pátio dos burros 498.137 €; Reabilitação do edifício na Rua Frei Jorge S. Paulo, n.º 3 e 5ª 450.000 €; Construção de Balneário Novo do Hospital Termal 600.000 €; Reabilitação do edifício no Largo João de Deus 380.147 €; Ampliação do Museu da Cerâmica 3.000.000 €; Requalificação das ruas na zona envolvente da Praça 5 de Outubro 150.000 €; Requalificação do parque infantil do Parque D. Carlos I 104.800 €; Requalificação da Praça 5 de Outubro 500.000 €; Modos ciclovias 100.000 €; Requalificação das ruas a sul do Parque D. Carlos I 207.500 €; Total público 5.990.584 €; privado 14.387.160 €.
Nível 3, no prazo de 7 a 10 anos: Requalificação da estufa/viveiros do Parque D. Carlos I 399.700 €; Requalificação do edifício na Rua de Camões (antigo GAT) 1.000.000 €; Espaço multiusos no Parque 450.000 €; Requalificação da zona sul do Parque D. Carlos I 430.888 €; Total 2.280.588 €
Para um programa/investimento com valores significativos, como é o caso, falta participação e discussão pública pelas seguintes razões:
1. Os limites do perímetro do espaço de intervenção do Plano surgem nalguns locais com um desenho “dentado”, o que não se compreende e deveria ter uma zona de transição na fronteira, o que não acontece;
2. Prevê um valor, com algum significado, de 1.950.000 €, para apoios ao edificado privado, mas falta clarificar que tipo de apoios, critérios, objetivos, etc. Todos devem conhecer as “linhas com que se cosem”;
3. O Hotel nos Pavilhões do Parque, embora se trate de um investimento de natureza privada, com um valor de investimento de cerca de 14 milhões, insere-se num local muito sensível onde o interesse público deverá ser tido em conta, não existindo regras claras no plano, deixando toda a “liberdade” à iniciativa privada;
4. Balneário novo do Hospital Termal
Com verbas de parte 737.360 € (nível 1), mais 600.000 € (nível 2), apresenta uma localização no atual parque de estacionamento, do Parque, junto à Rua Rafael Bordalo Pinheiro, que é também o principal apoio da Praça da Fruta, o que me parece mais um “erro”. O valor global de investimento é pouco, para um projeto que deveria ser mais ambicioso;
5. Reabilitação do edifício no Largo João de Deus
É referido que se trata de um edifício a adquirir pelo Município para ser reabilitado e estimular a fixação de jovens. Tem uma área de 137 m² e um investimento de 380.147 €. Não será mais um erro, por ser uma pequena área e pequeno investimento, ainda mais ao indicar o prédio de um particular. O Município é proprietário na mesma rua, de parte das antigas instalações da Bordalo Pinheiro para que fim? Não seria uma alternativa?
6. Ampliação do Museu da Cerâmica
Com uma verba prevista de 3 milhões de euros é valor já significativo, mas com implantação no Parque, será sempre um núcleo de construção independente do atual, ou seja, um novo edifício, e assim sendo, será esta a melhor localização? Não será de pensar fazer um edifício novo fora do Centro Histórico num local bem visível e desafogado, com bons acessos e estacionamento. O próprio edifício poderia ser por si uma atração com um bom projeto de arquitetura e até enquadrar-se e definir uma nova centralidade com outras construções complementares afins, deste novo espaço museológico;
7. Ciclovias
O valor de investimento de 10.000 € parece aquém das necessidades, deveria articular com as restantes ruas da cidade e existem alguns troços, onde as inclinações das ruas têm valores acima dos 10%, que deveriam ser repensados;
8. Reabilitação do edifício na Rua de Camões (antigo GAT)
Com um valor de investimento de 1 milhão de euros para a reabilitação deste edifício, com pouco mais de 40 anos, é um exagero, a não ser que seja para um programa totalmente diverso, fala-se do Arquivo Municipal, que pode obrigar a rever a estrutura e assim aumentar de forma significativa os custos, é mais um “erro”, continuar a colocar todos os “ovos num mesmo cesto”, numa zona já de si mais que sobrecarregada, com o Hospital Termal, novo Hotel, Balneário novo, Praça da Fruta, etc. Assim, é mais um caso que se tiver o fim de Arquivo Municipal deveria sair do Centro Histórico, talvez para a zona da Biblioteca ou noutra zona mais adequada.
É importante realçar que o programa/investimento nada diz sobre as Praças da Fruta e Peixe, Chafariz das Cinco Bicas e envolvente, solução de estacionamento dentro e fora do Centro Histórico.
Quanto ao envolvimento da iniciativa privada fundamental no processo na sua regulação parecem existir condicionalismos contraditórios, por exemplo na pág. 55 “… As edificações existentes podem ampliar em altura, por forma a regularizar as discrepâncias volumétricas …”, o que parece correto, no entanto, se o prédio não tiver condições estruturais para tal e seja demolido, dando lugar a construção nova, esta é condicionada pelo art.º 15, pág. 60, só poderá ampliar 20% da pré-existência, ou seja, se for uma casa térrea ao lado de um prédio de 3 ou 4 pisos, a ampliação nem um piso permite, não sendo tido em conta a discrepância volumétrica. Admite-se a não execução de caves em situações justificadas, o que é correto, mas não apresenta soluções de estacionamento alternativas.
Numa breve síntese é apresentada uma proposta de um plano em contra-ciclo, desfasado da nova realidade, a qual deveria evitar concentração de equipamentos públicos, estrangulamento de vias, passeios, etc. A Rua Rafael Bordalo Pinheiro não tem condições, trata-se de um troço de estrada com história a preservar, não se abandonando a ideia de corredor “criativo”, passando a corredor de “betão” mal localizado, daí ser necessário encontrar soluções alternativas para a localização do novo Museu da Cerâmica, Arquivo Municipal, Balneário novo, Centro multiusos, não prosseguindo uma política de mutilação e destruição do Parque D. Carlos I.
Estes novos edifícios, com exceção do novo Balneário, localizados fora do Centro Histórico podem potenciar novas centralidades, contribuindo para um desenvolvimento sustentado.
Na história do urbanismo no início do século passado, o urbanismo dos modernistas optou por soluções do espaço público amplas e desafogadas, também influenciadas pela gripe “espanhola”. Este plano numa altura de pandemia e talvez de outras no futuro, como dizem os especialistas tem obrigatoriamente que provocar mudanças, o que não acontece neste plano e é ignorado, daí a grande concentração de equipamentos públicos e privados (Hotel) projetados.
Também não é referido a possibilidade de ser estudada uma solução de reaproveitamento de energia térmica, desperdiçada no efluente termal a drenar continuamente para a rede de saneamento, com utilização de permutadores de calor, fornecendo essa energia aos edifícios na zona, este tipo de projeto seria um bom sinal da cidade sustentável (inovação).
Projetar um Balneário novo, sem estudar a hipótese de outras valências afins, com utilização de água termal, não arriscando num projeto mais ambicioso, numa localização mais adequada, talvez na zona do antigo Parque de Campismo da Orbitur, não seria melhor?
Por último, fala-se também de projetos de ampliação de instalações/equipamentos na Mata, lado nascente, que a ser verdade coloca em causa um projeto de concessão de gestão do Parque e Mata assumido pelo Município e que em dois ou três anos parece ser uma gestão de “roda livre”, à vontade do freguês, sem qualquer travão, contribuindo para a destruição destes valores naturais, que têm sido e são uma mais-valia para a cidade e região, e como tal não devem ser arruinados, mas reabilitados, sob pena destes erros a história os julgar, bem como os seus responsáveis. Este Plano com a delimitação do perímetro proposta, sem uma zona de transição demarcada na sua fronteira, com um conjunto de equipamentos públicos muito concentrados, com lacunas diversas, etc., é um documento que entrando em vigor compromete o futuro e não contribui para o adequado ordenamento.
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