10-02-2019 Lusa Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Presidente da Anafre considera que estatuto do eleito local está “a meio da ponte”

Lisboa, 10 fev (Lusa) – O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que na segunda-feira assinala 30 anos de existência, admitiu que será preciso trabalhar o estatuto do eleito local, que “está ainda a meio da ponte” após a descentralização de competências.

“É após a formação da Anafre que existe um novo estatuto do eleito local, que olha para os presidentes de junta e para os eleitos dos executivos da junta com a possibilidade de poderem exercer o mandato a tempo inteiro ou a meio tempo, algo que está ainda a meio da ponte e que no futuro deverá ser trabalhado”, disse Pedro Cegonho.

Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos 30 anos da Anafre, o autarca socialista salientou que o surgimento da instituição em 1989 representou um “marco inovador” e histórico no poder local e que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) passou “a ter uma irmã”.

“As freguesias passaram a trabalhar os seus problemas e passaram a trabalhar as suas propostas de intervenção legislativa de uma forma institucional diferente”, notou.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) recordou também que foi já com a Anafre que “as diversas versões da Lei das Finanças Locais vêm criar uma maior autonomia financeira, com transferências diretas do Orçamento do Estado para as freguesias”.

“A descentralização pode ser um importante motor de desenvolvimento do interior, no todo, quer em relação aos municípios, quer em relação às freguesias”, considerou Pedro Cegonho, embora compreenda “a preocupação completamente legítima” sobre os recursos “em cima da mesa” serem, ou não, suficientes.

Nesse sentido, defendeu que a Anafre, a ANMP, o Governo e a Assembleia da República têm de “estar atentos a essas preocupações, e ir acompanhando e desenhando o melhor modelo possível para que os recursos sejam adequados ao exercício das competências”.

“Agora eu não tenho dúvidas que todas as competências que passem a estar mais perto das pessoas, através dos municípios e das freguesias, têm obviamente um impacto maior no interior”, reforçou o autarca, de 40 anos, confiante que a proximidade ao exercício das atribuições permite “outros meios de acesso e outra forma de pressão” às comunidades.

Em relação à reforma administrativa que levou à redução de mais de um milhar de freguesias, apontou para o “esforço grande de avaliação e de desenho de pistas para correções de erros” realizado em 2017, com o Governo e a ANMP.

“Da nossa parte, da Anafre, continuamos a dizer que tem que haver um mecanismo para que os autarcas possam, através da aplicação da autonomia local, corrigir aquilo que entendam ser o sentimento das populações do que deve ser corrigido em relação a agregações que existiram, a agregações que não existiram, portanto, sem dogmas”, frisou.

O autarca reiterou que a associação, por se tratar de uma “competência absoluta da Assembleia da República”, estará sempre disponível “para discutir mecanismos que permitam fazer estas correções”.

“A existência institucional de uma freguesia tem que ter como base mínima a existência de um autarca a meio tempo e de um funcionário a tempo inteiro”, advogou Pedro Cegonho, no que toca ao futuro do estatuto do eleito local e do funcionamento das freguesias.

Exigências que o presidente da Anafre preconizou como “o mínimo para poder abrir a porta” da junta de freguesia, para assegurar o atendimento, a passagem do atestado, atender os telefonemas ou mesmo “responder aos ‘emails’”.

O processo de descentralização também “vai ajudar” nesta área, segundo Pedro Cegonho, uma vez que, com a transferência de competências para as autarquias, não serão só transferidos recursos financeiros, mas também recursos humanos.

“A própria competência que vem do Estado, o Espaço Cidadão, articulada com o município, também pode transitar recursos humanos para esta esfera” das freguesias, vincou.

A Anafre foi constituída em 11 de fevereiro de 1989, na Benedita (Alcobaça), e o atual conselho diretivo, presidido por indicação do PS, com o maior número de freguesias, possui como vice-presidentes Armando Vieira (PSD), da freguesia de Oliveirinha (Aveiro), e Jorge Amador (PCP), da Serra d’el Rei (Peniche).

A associação assinala, na segunda-feira, os seus 30 anos com uma sessão solene no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira), com a presença do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e do secretário de Estado Carlos Miguel, com exibição de uma “mensagem vídeo” do Presidente da República.

 

LYFS // MCL

Lusa/Fim

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