17-12-2020 Francisco Gomes Imprimir PDF     Print    Print

Incumprimento de pagar salário a trabalhador sindicalista

Tribunal condena autarca da Nazaré por desobediência

O presidente da Câmara da Nazaré foi condenado a uma pena de cinco meses de prisão convertida em pena de multa (2250 euros) por não ter cumprido a decisão judicial de pagar o salário a um trabalhador, o que a autarquia deixou de fazer por entender que ele dava faltas injustificadas para exercer a função de sindicalista, situação que o tribunal não deu como provado.

Sérgio Januário foi serralheiro mecânico na Câmara da Nazaré. O assistente operacional do município exerceu atividade sindical desde janeiro de 2004 e a dada altura beneficiou de crédito para dispensas sindicais correspondente a quatro dias por mês, mantendo o direito à remuneração. Depois passou a desenvolver a atividade permanente como dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, estando continuamente ausente do trabalho no município, ao abrigo dos créditos concedidos por outros dirigentes sindicais.
Até abril de 2014 a Câmara assumiu integralmente os seus vencimentos mas meses após assumir o cargo de presidente da Câmara, Walter Chicharro cortou-lhe a remuneração, o que se manteve até fevereiro de 2016, quando o funcionário voltou às suas funções no município.
O edil socialista disse que tomou a decisão devido ao estado financeiro do município que herdou da gestão anterior do PSD. Recordou que “quando chegámos à liderança do executivo enfrentávamos novas dívidas a cada dia que passava e éramos confrontados com penhoras consecutivas de contas bancárias, bens móveis e imóveis, e demos início a um processo de identificação de funcionários, funções e potencialidades. No meio desse processo, foi identificado um funcionário que, por ser dirigente sindical, apesar de ser pago pelo município, não prestava um único dia de trabalho na câmara, situação que se arrastou durante anos”.
O autarca justificou que “com fundamento em informação jurídica, a Câmara deixou, em 2014, de pagar as remunerações relativas a créditos sindicais concedidos por outros municípios da região, e de que aquele trabalhador usufruía”.
O sindicato avançou com ações no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e ganhou. A Câmara foi condenada ao pagamento das horas reclamadas pelo sindicalista mas continuou sem pagar. Em 2017 o Juízo Central de Instrução Criminal de Leiria determinou que o processo seguisse para julgamento em processo comum perante tribunal singular, imputando ao presidente da Câmara a perpetração, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de desobediência, em concurso aparente com um crime de desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal.
De acordo com a acusação, o arguido “apesar de estar ciente que o Município foi condenado nas duas ações administrativas por decisões transitadas em julgado e que foi notificado das mesmas, não acatou nem executou aquelas, sabendo que a tal estava obrigado”.
“O arguido agiu sempre com o propósito de manter os despachos elaborados e comunicados ao ofendido no ano de 2014, os quais consideravam injustificadas as faltas deste e ordenava o desconto no vencimento do associado”, vincou o tribunal.
O autarca foi agora condenado por desobediência por não acatamento da decisão do tribunal.
“Não concordo, pelo que estou a analisar com a equipa jurídica um eventual recurso. Sempre coloquei os interesses dos munícipes em primeiro lugar e essa continuará sempre a ser a base orientadora das minhas decisões”, adiantou Walter Chicharro.
Sérgio Januário acredita que se tratou de uma retaliação do presidente da Câmara pelo seu empenho na defesa de outros trabalhadores que enfrentavam um processo de despedimento coletivo na empresa municipal Nazaré Qualifica: “Foi uma vingança. Eu disse-o em tribunal”.
O sindicalista afirmou que passou por dificuldades. “Tive de ir pedir dinheiro ao banco para manter a casa. Tive um carro penhorado. Fiquei a dever a pessoas. Estava a ver que até tinha de me desfazer dos animais de que tanto gosto”, lamentou. Atualmente com 62 anos, está aposentado.
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