27-11-2019 Francisco Gomes Imprimir PDF     Print    Print

Vereadores do PS abstêm-se no Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Luís Patacho e Jaime Neto, abstiveram-se na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) 2020 do Município.

Plano e Orçamento para 2020 da Câmara das Caldas foram aprovados com a abstenção socialista

Numa declaração de voto descrevem que “uma vez mais, à semelhança dos anos anteriores, a maioria PSD não ouviu nem consultou os vereadores do PS na elaboração do Orçamento da Câmara Municipal”. 

Apesar disso, foram apresentadas três propostas pelos vereadores do PS para inclusão no Orçamento. A primeira foi o Portal e App Jovem.CR para jovens entre os 10 e os 24 anos, contendo informação sobre o concelho, com uma agenda cultural e informação sobre economia, história e geografia locais direcionada aos jovens em idade escolar. A segunda foi a Feira das Profissões e do Emprego, com periodicidade anual, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, Segurança Social, instituições de ensino superior, associações empresariais e empresários, onde se fomente a concentração e divulgação da oferta e da procura de trabalho no concelho e região. Ambas as propostas foram aprovadas.

A terceira proposta não foi incluída nas GOP. Trata-se do Plano Estratégico Cultura-Educação das Caldas da Rainha, tendo como objetivo o desenvolvimento de estratégias municipais para a cultura em estreita articulação com a educação, a ação social e o ambiente.

O PS espera que as propostas aprovadas tenham mais sucesso que as anteriores seis propostas apresentadas e aceites noutros orçamentos, com o “Geocaldas”, “transmissão online, em direto, das reuniões públicas de Câmara” - estas retiradas mais tarde pela maioria PSD - , “Pombal Contracetivo”,  “Incubadora de Projetos Sociais”, “Prémio de Boas Práticas Empresariais” e “Estruturas de Estacionamento para Bicicletas tipo “Sheffield” -, que com exceção parcial desta última (apenas nos estacionamentos subterrâneos municipais), “não têm passado de meras aberturas de rubricas com verbas de 100 euros cada, sem qualquer execução”.

Para os socialistas, o plano de atividades é outra vez globalmente uma reprodução do anterior (para 2019), que já o era relativamente ao seu antecessor (para 2018), que por seu turno também o era em relação ao seu predecessor (para 2017), onde se repetem as mesmas intenções que anos a fio não passam disso: meras intenções com execução adiada”.

Luís Patacho e Jaime Neto apontam existirem oitenta medidas inscritas no orçamento para 2019 e, grande parte delas, em anteriores, que não foram executadas, transitando para o Orçamento de 2020. São os casos da requalificação das escolas do Avenal e do Bairro da Ponte, da ampliação da escola do Reguengo da Parada, da construção da “Companhia Escola Teatro da Rainha”, da recuperação da igreja de Nossa Senhora do Pópulo, da reformulação do Atelier-Museu João Fragoso, ao alargamento e reabilitação do Museu da Cerâmica, da reabilitação da Biblioteca Municipal, do Arquivo Municipal, da Ludoteca, do Centro Interpretativo de Almofala, da requalificação da pista de atletismo do Complexo Desportivo Municipal, da requalificação do Pavilhão Rainha Dona Leonor, da fase 2 do Projeto “Parque Urbano – Abraço Verde", da pista de “BMX-Race” no Campo, da colocação de relvado sintético no campo de futebol da ACR do Campo, do apoio à intervenção para novo campo de futebol em A-dos-Francos, da requalificação do Pavilhão Raul Jardim Graça, entre outras.

Segundo os vereadores, o orçamento para 2020 continua a não contemplar a substituição da pista de atletismo do Complexo Desportivo Municipal, há muito degradada e sem condições para a prática da modalidade em condições aceitáveis.

“Preocupa-nos que, contrariamente ao prometido pelo senhor vereador do Desporto, ainda não seja criado o Regulamento Municipal de Financiamento ao Associativismo Desportivo. Rejeitamos veementemente a nova redução do valor orçamentado para o Fundo de Emergência Social, importante instrumento de solidariedade social. O turismo, setor de atividade que se tem revelado fundamental nos últimos anos para alavancar a economia nacional e se estima como chave para o seu futuro, continua a não merecer qualquer empenho por parte da Câmara Municipal”, referem. 

Em conclusão, consideram “tratar-se de um orçamento similar ao de 2019, com uma subida da receita prevista assente no crescimento progressivo da carga fiscal arrecadada pelo Município, tanto ao nível dos impostos diretos como nos indiretos, numa receita de capital elevada face à média dos anos anteriores, fruto da concentração de um número significativo de obras devido ao arrastamento no tempo da sua execução na maior parte delas”.

Verifica-se, no seu entender, “uma gestão desarticulada e casuística desta Câmara, que continua a não ter uma estratégia concreta de desenvolvimento a médio prazo para o concelho. Continuamos a ter uma mera gestão da espuma dos dias, sem uma estratégia concreta do que se pretende para a cidade e para o concelho”.

“Resulta clara a continuação da falta de apoios da Câmara Municipal ao desenvolvimento da nossa economia local, mantendo-se adiado o investimento na requalificação e ampliação da Zona Industrial, tal qual como o Plano Municipal de Incentivos à Captação de Empresas. Registamos ainda o adiamento, mais uma vez, da Zona Industrial de S. Gregório”, manifestam.

“As entradas da cidade não conhecerão melhorias, mantendo-se o estado lamentável em que se encontram como um péssimo cartão de visita para o turismo, agentes económicos, e potenciais investidores nas Caldas da Rainha. A circular externa da cidade vai passar pelo menos mais um ano com aquela configuração tão excêntrica quão perigosa e sem conclusão da restante parte que se encontra por executar há demasiados anos”, frisam os vereadores socialistas.

“O alargamento/novo Museu da Cerâmica continua um projeto adiado. Também a Biblioteca Municipal vê adiada, ano após ano, a sua requalificação. Não é dito nada sobre agricultura”, lamentam.


Faltam divisões na Câmara


Luís Patacho e Jaime Neto também se abstiveram na votação do mapa de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2020.

“Continua a faltar, a nosso ver, um diretor do Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente. Recorde-se que só existe uma única diretora de departamento na Câmara Municipal. A Divisão Administrativa e Financeira continua a ser uma divisão fantasma, sem qualquer trabalhadores a ela afeta. 

A educação, mais do que nunca, face à entrada de mais de 230 trabalhadores nesta área, ganha ainda maior relevância na estrutura da Câmara Municipal, sendo necessário que passe a ser uma divisão. Continuamos a entender que o desporto justificaria ter uma unidade própria, quando atualmente é uma secção conjunta com a educação. O desenvolvimento económico e o turismo devem ter uma unidade e secção, respetivamente, pela importância que devem ter na estrutura da Câmara Municipal. Mantemos o entendimento de que deveria existir uma unidade de auditoria interna”, apontam.

“Reitera-se a nossa incompreensão pela Secção de Obras Particulares se encontrar na dependência da Unidade Jurídica e Administrativa, quando até nas reuniões da Câmara Municipal os processos de licenciamento de Obras Particulares são apresentados pelo Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento. Não compreendemos também a razão de ser de o Gabinete Técnico da Reabilitação Urbana não estar integrado no Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente. Como temos vindo a evidenciar, essa falta de integração tem efeitos negativos no desenvolvimento de políticas integradas de planeamento, gestão urbanística e defesa do ambiente”, sublinham os autarcas.

Os vereadores defendem ainda a criação de um Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica, “que deve ter por missão a orientação política estratégica de planeamento territorial, devidamente articulada com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social do concelho”.

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