14-01-2021 PA Imprimir PDF     Print    Print

Assembleia Municipal de Alcobaça aprova descida histórica do IMI para o mínimo legal entre outras medidas de apoio

A Assembleia Municipal de Alcobaça deliberou um conjunto de medidas de apoio social às famílias e às empresas do concelho de Alcobaça para fazer face ao atual contexto de pandemia.

Entre as medidas aprovadas destacam-se a descida do IMI para o mínimo legal (0.3%); maior devolução do IRS aos munícipes (dos 5% do valor coletado nacionalmente, os quais são entregues aos municípios, a Câmara de Alcobaça irá reter 3.5% e devolver 1.5%, um ganho de 0.25% para os munícipes face ao ano anterior); prorrogação até 31 de dezembro de isenções total das taxas de ocupação do espaço público por parte do setor da restauração e similares para constituição de esplanadas o isenção total do pagamento de renda para as instituições de âmbito social, cultural desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais.
“O consumar da descida do IMI para o mínimo legal, representa o cumprimento de uma missão traçada no início de todo este percurso. Sinto-me, pois, um homem satisfeito por este momento verdadeiramente histórico. As medidas levadas à Assembleia Municipal pela Câmara e aprovadas por unanimidade terão certamente um impacto positivo na gestão financeira das famílias e das entidades abrangidas. Em breve anunciaremos outras medidas inovadoras que irão apoiar, em simultâneo, pessoas com menores rendimentos e o comércio local”, declara o Presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio.
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