25-04-2020 Marlene Sousa Imprimir PDF     Print    Print

250 mil euros do orçamento participativo vão reverter para o combate à Covid-19

Na primeira reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha realizada desde que vigora o estado de emergência em Portugal, vereadores, presidentes de junta e 32 deputados municipais assistiram e intervieram através de videoconferência, sendo a pandemia o tema dominante.

A primeira reunião da “era Covid-19” da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha foi por videoconferência
Na reunião de cerca de quatro horas, o presidente da Câmara assegurou que “nenhuma associação ou instituição vai fechar e nenhum concidadão vai ficar sem comida e roupa”. “Isto vai custar muito dinheiro, mas felizmente o Município das Caldas tem uma situação financeira adequada e a questão social e entidades públicas sem fins lucrativos merecem da nossa parte todo o respeito”, manifestou.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, no dia 22 de abril, a proposta do PSD de congelar a edição do Orçamento Participativo (OP) e Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) de 2020/2021 e utilizar a verba que estava destinada, de 250 mil euros, “naquelas que forem as necessidades de apoio ao combate à Covid-19 e também no pós Covid-19”.
Na proposta, apresentada por Rodrigo Amaro, foi alegado que “por força das circunstâncias, várias iniciativas já foram canceladas e os próprios prazos começam a ficar apertados para elaboração, apresentação e entrega dos projetos”. No entanto, acrescentou que os OP deverão regressar em 2022.
Embora todos os partidos tenham votado favoravelmente pela pertinência da medida, Manuel Nunes, do PS, explicou que “não concordamos com a suspensão temporária do OP porque é importante para o desenvolvimento do concelho”. Já o deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, considerou ser “uma diminuição da democracia”.
Esta foi a primeira reunião da “era Covid-19”, que foi realizada através de videoconferência, de modo a evitar proximidade e contactos desnecessários, tendo sido aprovada por unanimidade uma recomendação de Pedro Marques, deputado municipal PSD, que nesta reunião substituiu Lalanda Ribeiro, presidente da Assembleia, para se “prescindir do valor das senhas de presença” e doar o valor total para a aquisição de dez mil máscaras, “uma vez que vai ser obrigatório durante algum tempo utilizar máscara de proteção individual”.
O objetivo é juntar esta verba ao projeto da autarquia e das juntas de freguesia chamado “Protege-te Caldas”, que adquiriram tecido (TNT) e requisitaram a fábricas de marroquinaria da freguesia de Santa Catarina que estão a trabalhar com dezenas de costureiras voluntárias a confeção de cem mil máscaras reutilizáveis que vão ser distribuídas gratuitamente pela população, nomeadamente aos mais necessitados.
Tinta Ferreira revelou ainda que para além disso, o Município já distribuiu mais de 100 mil peças (batas, máscaras, viseiras, botas, tocas, óculos, entre outros) ao hospital, centro de saúde, lares e IPSS.

Idosos e imigrantes testados

Ainda no âmbito das medidas de contenção da pandemia, Tinta Ferreira esclareceu que com o novo centro de testes no pavilhão Rainha D. Leonor começaram no dia 22 de abril a ser realizados testes aos idosos e colaboradores de um lar na freguesia do Nadadouro, depois de a câmara ter sido “informada pela população de que, numa semana, morreram dois dos dez utentes do lar”.
Segundo Tinta Ferreira, “trata-se de um lar que precisava de obras no Cadaval e que transferiu os utentes para uma casa na freguesia do Nadadouro sem conhecimento da câmara”, o que motivou já a intervenção da autarquia e das autoridades de saúde para testar “oito idosos e quatro colaboradores” do alojamento, que admitiu ser “um dos pontos de preocupação no concelho”.
“Depois de saber os resultados dos testes terão que se tomar medidas e as pessoas terão que ser deslocadas porque a casa não reúne condições para lar, mas isso terá que ser a Segurança social a determinar”, adiantou o autarca.
A autarquia e as autoridades de saúde pediram ainda a intervenção das forças de seguranças para assegurar “o confinamento em dois locais de grande concentração de trabalhadores agrícolas de várias nacionalidades”, na área de Salir do Porto e Salir de Matos.
“Entre os 43 trabalhadores há pelo menos um que veio de um hostel em Lisboa” onde 138 residentes testaram positivo para a Covid-19, pelo que “as autoridades de saúde estão a fazer um levantamento da situação para se iniciarem os testes a estes imigrantes que estão confinados”, explicou o autarca. “Corremos o risco do número aumentar se estes casos derem positivo”, apontou o autarca esclarecendo que “os casos que temos tido são de pessoas relacionadas com outros problemas de saúde ou então que vieram de fora do concelho”.
Na reunião foi aprovada por unanimidade a proposta de redução do valor da água, como medida de apoio às famílias com menores rendimentos, bem como às empresas. O presidente disse que desde que a medida foi anunciada já chegaram à autarquia mais de 1200 pedidos de redução, tendo sido apenas 37 indeferidos.
Para além das respostas dadas às preocupações levantadas pelos deputados em relação à pandemia, o presidente da autarquia fez questão de salientar que as medidas municipais, de apoio ao nível da ação social, da economia ou de outras áreas, quer as que estão em prática, quer as que possam vir a ser tomadas, “terão em conta as reais necessidades das pessoas, instituições e empresas”.
Ciente dos problemas financeiros de algumas instituições e associações que perderam as suas receitas, Tinta Ferreira recomendou a essas entidades a “gastarem a verba de tesouraria e se depois começarem a entrar em incumprimento o Município cá está para ajudar se a Segurança Social não apoiar”.
O autarca assegurou que a câmara está a cumprir na íntegra os compromissos que “assumimos com as associações, independentemente de terem ou não atividade e estamos disponíveis para acompanhar alguns prejuízos que possam ter”. Deu o exemplo dos Pimpões, que tem funcionários a quem continua a pagar salários. “Pode-nos custar muito, mas nenhuma coletividade ou associação vai fechar por causa da pandemia, porque nós precisamos destas instituições para quando a vida voltar ao normal”, frisou.

Contas equilibradas

O autarca revelou que estas medidas que tomaram para mitigação do surto pandémico de coronavírus “no seu conjunto ultrapassam mais de um milhão de euros só em três meses”.
Tinta Ferreira revelou que “já se estão a sentir os efeitos da Covid-19, com uma quebra de receita”. “Os impostos que recebemos no mês de abril, e ainda não foi contabilizado o mês todo, foram 300 mil euros, 200 mil mais baixos do que em abril de 2019”, apontou. Contudo, também a despesa corrente “é mais baixa do que no ano anterior”, considerando que do ponto de vista de gestão “está equilibrado até à data, e agora resta ver o impacto que a pandemia vai ter nas contas”.

Lares são prioridade

O presidente da Câmara referiu ser prioritária a atenção a prestar aos lares de idosos do concelho, de forma a verificar a adequação dos seus planos de contingência e a garantir a segurança de todos os seus utentes.
Os doze municípios do Oeste estão em negociação com o governo para a realização de testes a todos os funcionários dos lares e, se possível, a todos os utentes.
Caso haja “um lar com infetados, a transferência dos idosos será para o Inatel da Foz do Arelho e para um espaço em Torres Vedras”.
Em resposta às diversas questões levantadas pelos deputados municipais, o presidente da câmara disse que foi pedido aos agrupamentos de escolas o levantamento da situação relativamente ao material informático, de modo a que o município “possa apoiar as crianças que precisam de equipamento para a escola à distância”. “Só no primeiro ciclo estamos a falar numa verba de 55 mil euros”, contou, acrescentando que “não temos capacidade para assegurar o material dos estudantes dos restantes níveis de ensino, que é uma responsabilidade do governo”.
Ainda no que concerne aos apoios, Tinta Ferreira referiu que a autarquia “já tomou medidas direcionadas para os pequenos empresários e está a reformular o programa da Cidade Criativa da Unesco, de forma a que haja uma colaboração mais intensiva com os artesãos locais”.
“Só em março, a nossa taxa de desemprego subiu 27% em relação ao mesmo período do passado ano”, alertou o autarca.
“Criámos uma equipa de trabalho, junto da OesteCim, para ajudar as empresas a candidatarem-se a apoios e a aproveitar as medidas que o Estado põe à disposição”, adiantou.
O edil disse que todos os eventos do município até dia 30 de junho estão cancelados e que o 15 de maio vai ser assinalado com a entrega de flores em homenagem à Rainha D. Leonor, com o máximo de sete pessoas e sem público a assistir. Quanto ao tradicional espectáculo de 14 de maio, ainda está a ponderar se haverá algum concerto nas redes sociais.

Um milhão de euros para as freguesias

Os deputados aprovaram por unanimidade o apoio de 582 mil euros às freguesias do concelho. “Tendo em conta o aumento de despesas que existe a nível de pessoal, equipamento e máquinas acordámos reforçar a verba para manutenção de vias e conservação de caminhos em dez mil euros para cada freguesia que não tenha a cidade incluída”, descreveu Tinta Ferreira, adiantando que “há um reforço de cem mil euros em relação ao ano anterior”.
Foi ainda aprovada por unanimidade a transferência de 405 mil euros para as freguesias, para a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza, manutenção e valorização de imobiliário urbano e pequenas reparações em estabelecimentos escolares.
Publicidade na imprensa local
O deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, recomendou à Câmara que passasse a fazer uma página de publicidade, de forma alternada, no JORNAL DAS CALDAS e Gazeta das Caldas, de forma a ajudar este setor, que enfrenta dificuldades fruto da quebra nas vendas com a publicidade.
O presidente respondeu dizendo que está apreensivo com a crise que está a afetar os jornais, mas que não compete ao município resolver o problema da imprensa local. “O Estado terá que encontrar soluções para apoiar, de forma a que a imprensa local possa continuar a sua atividade”, apontou.
No entanto, sublinhou que a recomendação está a ser acompanhada pela Câmara, “não apenas porque precisamos de valorizar a imprensa local, mas porque é importante divulgar adequadamente as questões na época da Covid”. “Temos tido capas alternadas nestes jornais locais e temos em vista anúncios diversos relativamente a medidas”, adiantou Tinta Ferreira.
Ajuda ao Mercado de Santana
O deputado do PS, Nuno Anjos, pediu ao executivo para não esquecer os vendedores agrícolas do Mercado de Santana, sugerindo que disponibilizasse meia dúzia de bancas no mercado da praça que está a funcionar no pavilhão da Expoeste, para que estes produtores pudessem escoar os seus produtos, que de “outra forma acabam por se estragar por falta de compradores”.
Tinta Ferreira, clarificou que “não seria justo para os outros comerciantes levar só alguns vendedores do Mercado de Santana para a Expoeste”. Referiu ainda que devido à dimensão não têm espaços alternativos para aquele mercado, que “tinha que ter um espaço fechado, organizado e desinfetado”.
Atrasos nas dragagens da lagoa
O deputado do BE questionou o executivo sobre a situação das dragagens na Lagoa de Óbidos. Segundo Tinta Ferreira, “o processo está a ser remetido para o Tribunal de Contas”, criticando o governo pela demora. “É importante para nós, até para o desenvolvimento económico, que haja investimento público. Surpreende-me que o governo não esteja a dar continuidade às suas obras”, declarou.
Linha do Oeste
O autarca manifestou-se também em relação à Linha do Oeste. “É com satisfação que vemos o anúncio da adjudicação da obra de Meleças a Torres vedras, mas relativamente ao troço entre Torres e as Caldas da Rainha não há novidades, está tudo parado”, sublinhou.
O presidente adiantou que tem “apelado aos deputados caldenses da Assembleia da República e aos partidos para insistirem junto da Infraestruturas de Portugal e do ministro da tutela porque foi prometida a abertura do concurso, para que as obras pudessem acabar na mesma altura”. “Já está adjudicado em Torres e a das Caldas nem concurso tem aberto, pelo que duvido que possam acabar ao mesmo tempo, com prejuízo significativo para as Caldas e o Oeste”, acrescentou.
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