23-12-2016 Economia, Lusa Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Câmara de Sintra aprova adesão ao sistema de saneamento da Grande Lisboa e Oeste

Sintra, Lisboa, 23 dez (Lusa) - O executivo municipal de Sintra aprovou, por maioria, uma proposta para adesão ao sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da Grande Lisboa e Oeste, que se vai separar do sistema de Lisboa e Vale do Tejo.

A criação da nova sociedade Águas do Tejo Atlântico "veio dar resposta à excessiva dispersão material, territorial e financeira" que resultou da agregação de oito sistemas multimunicipais na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, salienta o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), na proposta apresentada à vereação.

A fusão realizada em 2015 pelo executivo PSD/CDS-PP agregou 19 empresas em apenas cinco (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).

O atual Governo decidiu separar os sistemas de água em alta fundidos contra a vontade das autarquias, propondo a criação da Águas do Tejo Atlântico (com municípios do Oeste, da antiga Sanest - Saneamento da Costa do Estoril e Simtejo - Sistema Integrado de Saneamento dos Municípios do Tejo e Trancão) e a reposição do sistema multimunicipal da península de Setúbal (Simarsul), por cisão da Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

No caso de Sintra, o autarca considera que "a proposta do Governo vem ainda eliminar o abrupto aumento tarifário que o regime contido naquele [anterior] diploma legal iria forçar o município a adotar no futuro", lê-se na proposta, a que a agência Lusa teve acesso.

O projeto de acordo parassocial remetido pelo Governo assegura igualmente a "manutenção da natureza pública da sociedade gestora do sistema" multimunicipal, respondendo a uma objeção colocada pela Área Metropolitana de Lisboa.

Segundo Basílio Horta, em caso de privatização do grupo Águas de Portugal (AdP), que continuará a deter a maioria do capital na nova empresa, "ficará assegurado aos municípios o direito de opção de compra da totalidade das ações detidas na sociedade pela AdP".

Pelas contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, entre 2016 e 2020, o aumento de tarifas de saneamento no atual sistema "rondaria os 4,4 milhões de euros" (mais 46,94%), enquanto na Grande Lisboa e Oeste "rondará os 380.000 euros" (mais 4,1%).

O parecer dos SMAS aponta também como vantagens o período de convergência passar de cinco para 10 anos, a participação acionista subir de 0,80 para 3,47% (com base no capital detido na Sanest) e a redução da dispersão geográfica, passando de um sistema com 86 municípios (da Guarda a Niza) para outro com 23 concelhos (de Lisboa às Caldas da Rainha).

O sistema multimunicipal da Grande Lisboa e Oeste será gerido pela sociedade Águas do Tejo Atlântico, em vez da EPAL (Empresa Portuguesa de Águas Livres), que gere o sistema de Lisboa e Vale do Tejo.

Segundo as estimativas dos SMAS, os encargos do município com o saneamento serão de cerca de 9,3 milhões de euros, prevendo-se que em 2017 baixem para cerca de 8,8 milhões.

A proposta favorável à integração no novo sistema e na nova empresa foi aprovada, esta semana, pelo executivo municipal, com os votos a favor do PS e da CDU e as abstenções do PSD e do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida.

A adesão do município terá ainda de ser submetida a autorização e deliberação da Assembleia Municipal de Sintra.

 

LYFS // ROC

 

Lusa/fim

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