20-06-2018 Mariana Martinho Imprimir PDF     Print    Print

Julgado de Paz do Oeste comemorou o primeiro ano de atividade

O Julgado de Paz do Oeste, o maior do país e o primeiro a ter dimensão regional, com sede na vila do Bombarral, comemorou no passado dia 6 o seu primeiro ano de atividade.

Grupo de colaboradores do Julgado de Paz do Oeste
A data foi assinalada com um jantar comemorativo, onde estiveram presentes diversas individualidades, como os presidentes da Comunidade Intermunicipal do Oeste e do Município de Alenquer, autarcas de alguns municípios e colaboradores das delegações de Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Óbidos e Bombarral. Também o Ministério da Justiça se fez representar na comemoração, tendo estado presente o sub-director geral da DGPJ – Direção Geral da Política de Justiça, Renato Gonçalves, a diretora de serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios da DGPJ, Marta San-Bento, e o chefe de serviço dos Julgados de Paz e Mediação, Emanuel Vieira.
Este projeto-piloto, que conta com uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Comunidade Intermunicipal do Oeste, abrange 360 mil habitantes. Com sede no Bombarral e delegações em cada um dos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, o Julgado de Paz do Oeste “tem corrido bem e está a ser um êxito junto das populações”, afirmou a juíza Cristina Eusébio.
Ao longo deste ano de atividade, segundo a juíza, “o Julgado recebeu 176 processos do Julgado de Paz extinto, que abrangia Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, e deram entrada mais 322 processos. Encontram-se findos 333 processos e pendentes 165”. Isto indica que “o trabalho que temos vindo a desenvolver junto dos cidadãos é significativo”, sendo “uma alternativa de justiça rápida”, onde a população pode dar entrada das ações para a resolução de litígios.
“Neste momento o saldo é positivo, não quer dizer que eu não queira mais”, sublinhou Cristina Eusébio.
Em relação às delegações existentes nos restantes concelhos do norte da região Oeste, a juíza adiantou que “o número de processos triplicou nos primeiros seis meses” de funcionamento do Julgado de Paz do Oeste. Contudo, a juíza acredita que o número de processo pode aumentar, devido à divulgação que tem sido feita junto da população e ainda face ao potencial dos doze concelhos.
“À medida que vamos divulgando vamos chegando a mais pessoas”, afirmou.
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