18-10-2018 Maria Portugal Imprimir PDF     Print    Print

Animais de Estimação

Entende-se por animal de companhia qualquer animal detido ou destinado a ser detido por seres humanos, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia (artº 389º nº 1 do Código Penal). Ficam pois excluídos do conceito, quer os animais destinados a fins de exploração agrícola, pecuária ou agroindústria, quer os animais utilizados para fins de espetáculo comercial ou outros fins legalmente previstos artº 389º nº 2 do Código Penal.

Maria Portugal

Estes últimos ficaram assim de fora das punições previstas quer para os maus tratos, quer para o abandono de animais de companhia previstos nos artºs 387º e 388º(a) do Código Penal, o que parece ser uma nota humorística do legislador, já que é difícil acreditar que os animais excluídos de proteção não sejam, tantas vezes, os que mais dela necessitam.
Mas adiante. O que é um animal detido ou destinado a ser detido por seres humanos? A dúvida suscita-se sobretudo relativamente aos que estão destinados a ser detidos.
Como saber se um animal está destinado a ser detido por um ser humano? É por estar à venda numa loja de animais, é porque deambula sem dono pelas ruas, ou está num canil comunitário e eventualmente pode ser adotado por alguém?
Quando se fala de animais de estimação as pessoas tendem a pensar no mais óbvio, mais comum: os cães, os gatos, os coelhos, enfim...
Mas acreditem que há pessoal para estimar animais de muita espécie: uma iguana, uma cobra, guardadas em local próprio na casa de alguém, não deixam de ser animais de estimação.
Faz pouco tempo assisti a um vídeo que mostrava com homem que vivia numa casa com dezenas de animais, incluindo crocodilos, serpentes, e outros potencialmente perigosos que alimentava pessoalmente, nisso empenhando diariamente uma pequena fortuna e que para ele constituíam animais de estimação.
O Artur, por exemplo, é um senhor que tem uma cobra por animal de estimação. O outro dia deixou escapar a cobrar que foi parar à garagem da vizinha Manuela.
Refeita do impacto do susto assentou com tantas pancadas com a vassoura na cabeça do bicho que ele ali ficou, cumprindo o destino a que ser vivo algum escapa algum dia: morrer! Pois é, a boa da vizinha Manuela matou-lhe a cobra Mimi.
E agora, poderá o Artur imputar-lhe a prática do crime p e p no artº 387º do Código Penal? E tem direto a ser indemnizado pela perda?
Certo é que homem que é homem não larga por aí a sua cobra porque também lhe incumbe um dever de cuidado. Contudo, a questão juridicamente, coloca-se, por menos séria que possa parecer-lhe. Particularmente porque a D. Manuela sabia que o vizinho Artur tinha por animal de estimação uma cobra. Já a vira lá por casa dele.
O leitor que pacientemente me leu até ao fim, o que lhe parece?
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