30-07-2020 JL Imprimir PDF     Print    Print

Bloco de Esquerda classifica de inaceitável decisão do Tribunal do Trabalho de Leiria

O Bloco de Esquerda reagiu à decisão do Tribunal da Relação de Coimbra sobre o processo de reintegração de trabalhadores na Empresa Municipal da Nazaré.

“O processo de abuso laboral teve início em 2014”, escreve o BE, recordando que “o PS ganha as eleições autárquicas em 2013 e no ano seguinte a primeira marca que deixou foi um despedimento coletivo de 17 trabalhadores da empresa municipal Nazaré Qualifica com a justificação de que os postos de trabalho tinham deixado de existir”.
Os ganharam a sentença no Tribunal do Trabalho em Leiria (2015), que declarou a obrigação da reintegração de todos os trabalhadores.
O Presidente da Câmara e presidente do CA da Nazaré Qualifica, Walter Chicharro, rejeitou a decisão do Tribunal, tendo reintegrado quatro trabalhadores, ficando os restantes a receber o seu vencimento, sem poder exercer funções no grupo municipal.
Em 2016, uma proposta da Câmara para a NQ aprovava o despedimento dos quinze trabalhadores pendentes.
“Perante esta situação de violação de sentenças e dos direitos de quem trabalha por parte do atual Presidente da Câmara Walter Chicharro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre este processo invasivo para a vida destes trabalhadores, cuja resposta foi de total desconhecimento da situação e de indiferença à causa relatada”.
Dos quinze funcionários, apenas seis recorreram novamente ao Tribunal do Trabalho em Leiria, tendo sentença sido a seu favor, ao declarar o “despedimento ilícito”, obrigando a empresa municipal a reintegrar os seis trabalhadores e a repor os vencimentos devidos desde o despedimento.
A Nazaré Qualifica recorreu da sentença que o Tribunal de Coimbra veio agora revogar, “considerando um ato legal de gestão”.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável a decisão tomada pelo Tribunal da Relação que anula tudo o que foi fundamentado por parte do Tribunal do Trabalho de Leiria.
“Defendemos o encerramento da Nazaré Qualifica, pois este é um exemplo de quão promíscua pode ser a relação de poder, de gestão financeira e de acumulação de cargos entre uma empresa municipal (órgão que não foi eleito e que não pode ser fiscalizado pela população e pelos seus deputados municipais) e a Câmara Municipal, de responsabilidade pública, que deve promover os direitos de quem trabalha e dar dignidade de vida à sua população”.
O BE escreve, ainda, que foi o presidente da autarquia, Walter Chicharro, que disse, em 2013, que “a Nazaré Qualifica desenvolvia valências que a tornavam num braço armado do PSD e que essas políticas visavam encapotar a suposta redução de despesas das contas da Autarquia”.
“O Bloco de Esquerda está solidário com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras que aguardam que se faça justiça e pela retoma de atividade nos seus locais de trabalho de forma digna”.
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