05-08-2021 Francisco Gomes Imprimir PDF     Print    Print

103 quilos de amêijoa-branca apreendidos

O Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré da GNR apreendeu 103 quilos de amêijoa-branca no concelho da Nazaré, no passado dia 3.

Apreensão do Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré da GNR, que depende da Figueira da Foz
No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de
pescado fresco, bivalves vivos e crustáceos, os militares surpreenderam o mestre de uma embarcação quando transportava a
amêijoa-branca não submetida ao primeiro regime de venda (fuga à lota), não cumprindo assim o regime legal de primeira
venda de pescado fresco.
No decorrer das diligências policiais foi identificado o mestre, de 59 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação,
cuja coima pode ascender aos 3740 euros.
Os bivalves, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao habitat natural.
A ação contou com o apoio da Polícia Marítima da Nazaré.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de
leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços
neste setor pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista
à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
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