27-02-2019 Marlene Sousa Imprimir PDF     Print    Print

Investimento superior a 5 milhões de euros em infraestruturas de forças de segurança no Oeste

“No domínio das infraestruturas das forças de segurança haverá na região Oeste um volume total de investimento superior a 5 milhões de euros”, disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que esteve reunido na passada sexta-feira, nas Caldas da Rainha, com os presidentes dos municípios da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste.

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Roteiro MAI na OesteCim promoveu um debate alargado entre membros do Governo e presidentes de Câmara

“Há um conjunto de investimentos, nos municípios de Alcobaça, Óbidos e Alenquer, que estão em fase mais adiantada de concretização”, adiantou, o ministro, que falou com a imprensa no final da reunião, que durou mais de quatro horas. 

A Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente para GNR, prevê para Óbidos um investimento de 800 mil euros, para Peniche também uma verba de 800 mil euros, para Alcobaça uma dotação financeira de 1,4 milhão de euros, para São Martinho do Porto na adaptação das novas instalações um investimento de 600 mil euros e para Alenquer uma verba de 1,4 milhão de euros.

Quanto ao novo posto da GNR na Atouguia da Baleia, o ministro da Administração Interna revelou que houve um trabalho com Câmara Municipal de Peniche que “nos levou a tomar uma decisão de transferir o posto onde atualmente existe, junto à Fortaleza, para a Atouguia da Baleia, para que fundamentalmente a península de Peniche seja jurisdição da PSP e que a GNR seja colocada na zona mais interior do Município, um local que foi consensualizado com a autarquia”. Eduardo Cabrita acrescentou que esse “entendimento” foi recente e espera agora que “haja da nossa parte disponibilidade e capacidade orçamental para definir o programa funcional, fazer o projeto e lançar concurso”.

O governante salientou que é importante que a região Oeste “acompanhe a boa tendência nacional e que Portugal seja percecionado como um dos países mais seguros do mundo, na resposta operacional das forças de segurança e na defesa do valor da segurança para a promoção do turismo que tanto tem crescido aqui na região”.

A vinda à OesteCIM do ministro da Administração Interna esteve inserida no “Roteiro MAI” que trouxe também os secretários de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, da Proteção Civil, José Artur Neves, e Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto. Segurança interna, proteção civil e descentralização foram os temas discutidos com os autarcas.

Na área da proteção civil, Eduardo Cabrita sublinhou que há um esforço coletivo que passa por fazer um trabalho com os “bombeiros voluntários, mas também de coordenação de meios de proteção civil para que aquilo que foram resultados positivos que tivemos em 2018, menos 68% de área ardida, relativamente à média dos últimos dez anos, não afrouxe”. Considera que é necessário fazer “mais e melhor” do que fizeram o “ano passado”, daí a importância desta “coordenação com as autarquias, que são as autoridades municipais de proteção civil, para que a limpeza da floresta no inverno e primavera seja feita”. 

No âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, foi já publicada em Diário da República a lista das freguesias prioritárias. No Oeste estão identificadas 14 freguesias prioritárias ou de risco elevado de incêndio. Oito freguesias de primeira prioridade e seis freguesias de segunda prioridade nos concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval e Torres Vedras.

No âmbito do projeto de descentralização promovido pelo Governo, o ministro disse que há “pouquíssimos municípios a rejeitar competências”, considerando que essa posição “não tem nenhum drama, dado que o processo é gradual” e decorre até 2021.

Nós temos mais de duas dezenas de diplomas de processos legislativos concluídos, aprovados em conselho de ministros, neste momento quinze já publicados”, revelou. O governante disse que “respeitamos a opção dos municípios, pois achamos natural que alguns já estejam preparados, mas outros precisem de mais algum tempo, temos é que em conjunto ajudar a esclarecer as dúvidas”, salientou.

Em declarações à imprensa, Pedro Folgado, presidente da OesteCIM, disse que na área da descentralização “os assuntos mais complexos são a educação e a saúde” e devido a quererem “ser mais elucidados” o secretário de Estado “disponibilizou-se para cá vir falar connosco, numa outra reunião que será agendada brevemente”.

Quanto a um conjunto de competências que só passarão para a OesteCIM se todos os municípios concordarem, “a informação que nos foi dada pelo sr. secretário de Estado é que somos até agora a única CIM em que todas as assembleias municipais das 12 Câmaras deram o parecer favorável que a CIM ficasse com as competências que lhe são devidas”. Uma questão que orgulha Pedro Folgado, porque “há aqui uma estratégia de todos os municípios da região no sentido de a promover”.

 

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