19-06-2018 Lusa, Peniche Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Câmara de Peniche integra 73 trabalhadores precários

Peniche, Leiria, 19 jun (Lusa) - A Assembleia Municipal de Peniche aprovou hoje a integração de 73 trabalhadores no quadro da autarquia, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Os deputados municipais aprovaram por unanimidade a proposta do executivo municipal para alteração ao mapa de pessoal do Município, com a integração de 73 trabalhadores precários

O presidente da Câmara, Henrique Bertino (independente), disse que, de um levantamento de 170 trabalhadores, 73 “são necessidades evidentes e estão em condições de entrarem para o quadro de pessoal”.

O Município, no distrito de Leira, possui cerca de 400 trabalhadores.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) é aplicável às autarquias desde 01 de janeiro deste ano e a integração dos trabalhadores que reúnam os requisitos previstos na lei é feita através de concurso, tal como na administração central.

Porém, as autarquias não estão obrigadas à constituição das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), que avaliam os requerimentos dos trabalhadores precários na administração central.

De acordo com o levantamento feito pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), foram identificados 15.758 trabalhadores nas autarquias com vínculo inadequado, dos quais 61% são dos municípios e 34% das freguesias.

 

FYC // ARA

Lusa/Fim

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