19-04-2018 Política, Lusa Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Governo da Madeira empresta mais de 21 ME à Administração dos Portos da região

Funchal, Madeira, 19 abr (Lusa) – O conselho do Governo da Madeira autorizou hoje a celebração de um contrato de empréstimo entre a região e Administração de Portos do arquipélago (APRAM) no valor superior a 21 milhões de euros, anunciou o porta-voz da reunião.

O secretário da Educação, Jorge Carvalho, salientou que esta decisão visa dar à APRAM a possibilidade de “corresponder aos seus compromissos”.

Na reunião semanal do executivo madeirense chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque foi também aprovada a primeira alteração do Decreto Legislativo Regional que permite regular o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário, e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial desta Região Autónoma.

Jorge Carvalho explicou que “produz essencialmente uma alteração ao nível do quadro de zonas pedagógicas fundindo as existentes a outras duas, abrangendo, respetivamente, as ilhas da Madeira e do Porto Santo”.

O governante mencionou que “também extingue a bolsa de substituição, criando a reserva de recrutamento para os professores de quadro de zona pedagógica que não tenham colocação num primeiro momento”, uma medida semelhante ao que se passa a nível nacional “conferindo ainda mais transparência ao processo de colocação de docentes para satisfazer necessidades transitórias.

Ainda referiu que esta alteração vem igualmente alterar aspetos relacionados com o vínculo, dado que “vai permitir que os professores que tenham exercido nos últimos 10 anos funções de docentes e quadro completo nos últimos quatro anos possam adquirir um vínculo permanente, respondendo assim também às necessidades educativas, procurando estabilizar o corpo docente”.

O Conselho do Governo Regional deliberou também fixar a compensação financeira em dez cêntimos por litro de gasóleo utilizado pelas embarcações de pesca e de aquacultura marinha registadas na região, no exercício da respetiva atividade produtiva, “indo ao encontro destes setores e produção” respetiva, indicou o porta-voz.

Do conjunto de decisões tomadas hoje consta a aquisição de 14 parcelas de terreno na ordem dos 158 mil euros para as obras de construção do novo hospital da Madeira e intervenções em várias estradas em diversos pontos da ilha,

Também foi dada autorização à Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) a conceder o arrendamento de três espaços não habitacionais nos complexos da Nazaré e Santo António para a “boa prossecução das atividades” da Associação para o Desenvolvimento de Santo António (ASA), uma das freguesias do Funchal.

 

AMB // MCL

Lusa/fim

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