04-07-2018 Lusa, Batalha Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Batalha admite providência cautelar para anular parecer da Agência Portuguesa do Ambiente

Batalha, Leiria, 04 jul (Lusa) – A Câmara da Batalha, no distrito de Leiria, pondera avançar com uma providência cautelar para anulação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o projeto de exploração de petróleo em Aljubarrota, anunciou hoje a autarquia.

“Face à não decisão da APA sobre esta matéria, e porque o Município da Batalha considera essencial a implementação de medidas preventivas em sede de avaliação de impacto ambiental (AIA), o presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, determinou a imediata avaliação das consequências do parecer da APA sobre o projeto e pondera interpor uma ação cautelar de suspensão eficácia do ato administrativo, requerendo nova avaliação ambiental”, refere uma nota de imprensa da autarquia.

Em 05 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu um parecer no qual diz “não é possível concluir sobre a sujeição” do projeto “Sondagem de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha”, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, a procedimento de avaliação de impacte ambiental.

Na descrição geral do parecer lê-se que o projeto, cuja proponente Australis Oil & Gas, visa “executar, no ano de 2019, uma sondagem piloto vertical com posterior desvio na horizontal, de molde a testar as ocorrências de gás natural, numa determinada parcela, na área de Concessão Batalha”.

“A referida sondagem será efetuada até uma profundidade de aproximadamente 3.200 metros” e o projeto tem como objetivo “avaliar as principais características desta formação e será de caráter temporário e exploratório, com uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo”.

Segundo o documento, “nesta fase não está ainda definida uma localização definitiva e exata do local onde será executado o poço, tendo sido pré-selecionada uma área com aproximadamente um quilómetro de raio, dentro da qual este estará localizado”.

“Face ao exposto, verifica-se que o desconhecimento da localização exata do furo impede a plena caracterização do projeto e do local, aspetos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA”, diz a APA no seu parecer.

Segundo a APA, assim não foi “possível a identificação e avaliação de impactes específica para o local selecionado contemplando todos os fatores previstos” no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, “nem tão pouco a análise de riscos que permita avaliar eventuais impactes decorrentes de uma situação de acidente; ou a proposta de medidas de minimização”.

Para a APA, “estas limitações não permitem, consequentemente, concluir sobre a suscetibilidade do projeto provocar impactes significativos no ambiente, não sendo assim possível fundamentar uma decisão sobre a necessidade ou não de sujeição a procedimento de AIA”.

No mesmo parecer, a APA refere que no período de consulta pública recebeu 81 exposições particulares, além das da Câmara da Batalha, Assembleia de Freguesia de Aljubarrota e várias associações ambientalistas, sendo que “a quase totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental para o projeto em análise, tendo em conta a sua localização, dimensão e características”.

Citado na nota de imprensa, Paulo Batista Santos afirma que “o Município da Batalha exige um acompanhamento ambiental muito apertado deste projeto e a não decisão da Agência Portuguesa do Ambiente pode constituir uma porta aberta para uma intervenção sem critério e com consequências para os territórios envolvidos”.

“Tal decisão, embora nesta fase circunscrita à zona de Alcobaça (Aljubarrota), pode configurar um deferimento tácito do pedido de pesquisa, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região, conforme o contrato de concessão assinado com o Estado português”, acrescenta a nota da Câmara.

 

DYA/SR // MLS

Lusa/Fim

Fonte: VIP - Oeste Global - Jornal Oeste Online / Lusa - © Direitos Reservados (conteúdo exclusivo protegido por contrato)
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