07-09-2018 Política, Lusa Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

Conselho Nacional do PSD votará alterações em pelo menos 13 artigos dos estatutos

Lisboa, 07 set (Lusa) – O Conselho Nacional do PSD reúne-se na próxima quarta-feira para debater e votar alterações aos estatutos do partido, estando previstas votações em mais de uma dezena de artigos, mas poderão ser muito mais as normas sujeitas a escrutínio.

A reunião do órgão máximo do partido entre Congressos realiza-se na quarta-feira, dia 12, a partir das 21:00, no auditório do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha (Lisboa) e da ordem de trabalhos fazem ainda parte a votação do novo regulamento eleitoral, bem como a apresentação do documento produzido pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN) sobre saúde, ambos ainda não tornados públicos.

O último Congresso do PSD, que se realizou em fevereiro, deu mandato ao Conselho Nacional para aprovar as alterações estatutárias apresentadas na reunião magna. Foi depois constituído um grupo de trabalho que incluiu um representante de cada um dos quatro proponentes, representantes da Comissão Política Nacional e do Conselho Nacional de Jurisdição, e presidido pelo secretário-geral do PSD, José Silvano.

Em declarações à Lusa, José Silvano explicou que na reunião vão ser votadas as propostas de alteração aos estatutos que constam de um documento consensualizado entre os vários membros do grupo de trabalho, no qual se propõem alterações a 12 artigos e se cria um novo.

“O grupo de trabalho entendeu que este conjunto de propostas estava em condições de ser votado”, afirmou, acrescentando que tal não significa que todas as propostas tenham o acordo de todo o grupo.

As propostas serão votadas individualmente e, para passarem a integrar os estatutos do PSD, terão de ter uma aprovação de três quintos dos conselheiros nacionais presentes.

O secretário-geral do PSD não exclui que algum proponente leve a votos propostas suas que ficaram de fora deste documento, embora saliente que o objetivo do grupo de trabalho foi fazer uma primeira seleção para que “o Conselho Nacional não se torne interminável com propostas que não têm uma aceitação mínima”.

Assim, entre as propostas que constam do documento a debater na quarta-feira constam várias do ex-deputado António Rodrigues e que preveem a realização de uma convenção nacional de dois em dois anos (alternados aos dos Congressos), não eletiva, a criação da figura do Provedor de Militante e a o pagamento preferencial de quotas por débito direto.

De fora ficou uma das propostas de alteração mais profundas inicialmente sugeridas por António Rodrigues, que pedia uma quota máxima de 30% para a direção indicar candidatos a deputados. A Lusa tentou, sem sucesso, contactar o antigo deputado.

No documento de consenso, está a proposta das Mulheres Sociais-Democratas (MSD) para que este movimento tenha inscrição nos estatutos do partido. No entanto, ao contrário de outras organizações autónomas – como a Juventude Social-Democrata ou os Autarcas Sociais-Democratas – não terão inerências nos órgãos no partido.

Paulo Colaço, membro do Conselho Nacional de Jurisdição e outro proponente, foi quem teve mais propostas incluídas no documento, mas também quem viu mais sugestões estatutárias afastadas desse texto de consenso, mantendo a intenção de levar a votos algumas delas, a maioria de clarificação de incoerências e lacunas nas normas do partido.

Foram incluídas no documento consensual propostas para que só possa subscrever uma moção de censura a qualquer órgão quem tiver as quotas pagas, a introdução do método de Hondt para a Comissão de Auditoria Financeira, bem como o alargamento das incompatibilidades deste órgão e do Conselho de Jurisdição, que integra, entre outras sugestões.

Paulo Colaço retirou a proposta de alteração que impunha a quem fosse expulso do partido um ‘período de nojo’ equivalente à duração do mandato por considerar que já estava integrada nos novos regulamentos de disciplina do PSD e outra que pretendia que os cabeça de lista às legislativas fossem escolhidos em harmonia entre a Comissão Política Nacional, por entender “não ser a melhor altura” para a debater.

O proponente pretende levar a votos ainda outras propostas que não foram incluídas no documento de consenso, como mais poderes para as organizações autónomas do PSD – que passariam a definir a duração dos seus mandatos -, o alargamento das inerências de TSD e ASD para o dobro, dando ainda a estas estruturas o poder de apresentar propostas estatutárias.

Também as distritais ganharão poder se forem aprovadas outras propostas de Paulo Colaço, que quer baixar de dez para cinco o número mínimo de estruturas necessárias para apresentar propostas de revisão de estatutos, o mesmo número que passaria a poder convocar extraordinariamente o Conselho Nacional (que poderia também reunir-se a pedido conjunto de Madeira e Açores ou de duas organizações autónomas).

Apenas um dos proponentes, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues, não viu incluída qualquer das suas propostas no documento de consenso, mas o antigo deputado remete quaisquer declarações para a reunião do Conselho Nacional.

O fundador do movimento “Portugal não pode esperar” pretendia introduzir nas normas do PSD que todos os militantes, mesmo sem quotas pagas, pudessem escolher a direção e parte dos candidatos eleitorais do partido, abrindo também a porta à participação de simpatizantes nestes processos. A obrigatoriedade de um referendo interno para validar coligações pós-eleitorais e o voto eletrónico eram outras das suas propostas.

 

SMA // ZO

Lusa/fim

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