06-12-2018 Francisco Gomes Imprimir PDF     Print    Print

Vereadores criticam acumulação de lixo na Praça da Fruta e zona central da cidade

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Luís Patacho e Jaime Neto, fizeram nas últimas semanas uma série de intervenções nas reuniões da autarquia, relatando problemas no concelho.

Acumulação de lixo junto aos contentores mereceu reparo

Luís Patacho referiu que é urgente resolver a situação recorrente da acumulação de resíduos junto aos contentores da Praça da República e noutras zonas da cidade, considerando que “a recente aquisição de novos caixotes do lixo e de uma máquina para arranjo dos caixotes avariados não é uma solução compaginável com as necessidades que existem no concelho ao nível da higiene urbana, que é manifestamente má”.
O vice-presidente da Câmara, Hugo Oliveira, informou da “necessidade de sensibilizar os vendedores da Praça da Fruta e comerciantes de toda a zona central da cidade, a fim de minimizar o impacto que a situação provoca”. Deu conta que os serviços estão a fazer um levantamento junto dos comerciantes para verificar a melhor hora tendo em vista a recolha do papelão porta a porta.
Jaime Neto referiu que o arranjo urbanístico da Rua Fernando Ponte e Sousa, nomeadamente nas margens da linha ferroviária desde o viaduto superior junto aos Silos até à rotunda de acesso ao centro comercial La Vie, “é disfuncional, desadequado e inaceitável”.
Relatou ainda os problemas de “escorrência e escoamento das águas pluviais” na artéria, atendendo à verificação de acumulação de água no pavimento, sem sumidouros eficazes”, pelo que alertou a Câmara Municipal para a necessidade da sua resolução e tratamento urbanístico adequado.
Hugo Oliveira informou que está a ser desenvolvido um estudo para a Rua Fernando Ponte e Sousa, com estacionamento perpendicular à via, e está a ser consultada a Infraestruturas de Portugal relativamente à servidão da linha férrea.
O vereador questionou se já foi analisada a proposta apresentada para o Largo Dr. José Barbosa, que “carece de um estudo de enquadramento arquitetónico e urbanístico que o valorize, nomeadamente ao nível da demolição de canteiros desproporcionados e instalação de iluminação pública 'inteligente' de todo o espaço em geral e de alguns edifícios em particular”.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que a vereadora Maria da Conceição está a reunir os elementos tendo em vista a apreciação do assunto.
O socialista também questionou a Câmara Municipal se, face ao estado de degradação que apresenta o Cemitério Municipal de Santo Onofre, está prevista a realização de obras de requalificação naquele espaço, atendendo que se trata de “um edifício socialmente relevante, menção honrosa no 'Prémio Municipal de Arquitectura' de 2003 e que, por isso, merece e carece de mais e melhor investimento camarário, atento e respeitador da sua singularidade social e arquitetónica”.
A vereadora Maria João informou da intenção de realização de um levantamento exaustivo das situações de carência dos dois cemitérios municipais. Informou também que é intenção que os trabalhos de pintura possam ser realizados no âmbito do Banco Local de Voluntariado.
Luís Patacho questionou o ponto de situação relativamente à remoção das cinco barracas que ainda subsistem no terreno municipal situado na Rua Vitorino Fróis, junto ao Cencal e Colégio Rainha D. Leonor. O presidente da Câmara remeteu o assunto aos serviços para efeitos de informação.
Os vereadores do Partido Socialista apresentaram uma declaração de voto contra a aprovação da solução urbanística para a emissão de alvará de loteamento de oito lotes para instalação de empresas de investigação e desenvolvimento de base tecnológica num terreno com 11005 m2 adjacente à Avenida Luís Paiva e Sousa.
Segundo os autarcas, a iniciativa da Câmara Municipal das Caldas da Rainha em promover esta operação de loteamento “já remonta ao ano de 2010, tendo o terreno estado num estado lastimável de abandono camarário ao longo dos últimos oito anos, tendo-se implantado apenas os lancis e candeeiros de iluminação pública mas permanecendo todo o terreno sem arruamentos nem passeios, cheio de erva e entulho”.
“Nenhuma empresa se instalou neste espaço”, sublinham Luís Patacho e Jaime Neto, que também entendem que esta localização não é adequada do ponto de vista funcional, sustentando que o pólo tecnológico das Caldas da Rainha deveria estar implantado junto da zona industrial.
“Para além disso, a implantação e desenho urbano desta operação de loteamento inviabiliza no futuro a desejável ligação urbanística alternativa entre o Bairro dos Arneiros e o Bairro da Ponte, que pode e deve ser possível através da construção de uma rotunda sensivelmente a meio da Avenida Luís Paiva e Sousa no sítio em que esta encurva e um novo arruamento atravessando o terreno deste loteamento e continuando em direção à Rua Manuel de Matos e Sousa”, argumentam.
Luís Patacho e Jaime Neto também votaram contra a aprovação de um projeto de construção de um edifício destinado a habitação e comércio no espaço central do núcleo antigo de Salir do Porto, considerando que “terá um grande impacto negativo na paisagem, por ser demasiado alto, dissonante e desproporcionado face ao contexto urbano existente”. O projeto foi aprovado pelos representantes do PSD.
Os socialistas votaram contra a aprovação do projecto de execução do Plano de Acção de Regeneração Urbana – Espaço Público – Área 7, com um valor estimado de obra de 1.285 618,36€, apontando que “não propõe quaisquer alternativas credíveis para resolver o problema global da mobilidade e da acessibilidade, incluindo o estacionamento, dos habitantes do Bairro dos Arneiros”.
“Voltamos a reiterar a opinião que se devem estudar soluções alternativas de estacionamento automóvel nos terrenos camarários situados a sul, no final da Rua Matos e Sousa, sendo desejável a sua ligação funcional efectiva ao Bairro dos Arneiros através da articulação com as Ruas Gil Vicente, Visconde de Vila-Matos e José Natário, valorizando a mobilidade urbana de pessoas e veículos”, indicam.
O vereador Jaime Neto reforçou também a necessidade de serem implementadas medidas com vista a melhorar a segurança, acessibilidade e mobilidade junto às zonas escolares, nomeadamente através da implementação do projeto ´Beijar e Andar' ('Kiss and Go'), que consiste na reserva de lugares de paragem de automóveis destinados unicamente à tomada e largada de crianças junto das escolas.
Jaime Neto referiu-se em particular à situação recorrente que se verifica junto da Escola Básica do Bairro dos Arneiros e Escola Secundária Raúl Proença, “frequentadas por muitos alunos que se deslocam para as escolas nos automóveis privados das famílias, originando longas filas de automóveis que circundam todo o quarteirão onde estas escolas se situam, afetando negativamente a mobilidade naquele local”.
O autarca divulgou existirem queixas de alguns moradores da urbanização adjacente a um terreno na Rua dos Moinhos, junto à bomba de gasolina da Estrada da Foz, por causa do despejo de entulhos. Foi apontada “a entrada e saída frequente de camiões para despejar entulhos neste terreno, muito perto das casas, afetando negativamente a paisagem”.
O socialista referiu igualmente que têm havido queixas recorrentes de encarregados de educação e alunos, nomeadamente da EBI de Santo Onofre, relativamente aos atrasos nos transportes escolares e urbanos, Rodoviária e Toma, situação que “desvaloriza e desincentiva o uso do transporte público urbano e impede os alunos de cumprirem o dever da pontualidade”.
O autarca solicitou que fosse indagada a empresa concessionária dos transportes escolares e urbanos relativamente aos motivos dos atrasos.
O vice-presidente da câmara informou que irá junto da empresa Berrelhas verificar os motivos que têm levado aos atrasos e se os mesmos se devem a alteração de horários e à extensão da linha.
Jaime Neto questionou a Câmara Municipal, atendendo ao atraso na conclusão das obras que estão a decorrer na Piscina Escolar Raúl Proença, se as mesmas irão ficar concluídas até ao final deste período letivo, nomeadamente a montagem de portas e caixilharias, sistema de ventilação e ar condicionado e iluminação com lâmpadas por 'leds'.
O vereador do desporto, Pedro Raposo, respondeu que há um atraso na abertura em pleno da Piscina Escolar Raúl Proença, o qual se deve “à realização de um estudo de mercado relativamente a soluções de desumidificação para a piscina”. Informou ainda que “falta proceder à substituição da iluminação e das caixilharias, estando prevista a sua reabertura em pleno em janeiro de 2019”.
Luís Patacho referiu que o Orçamento Participativo 2019 registou menos participantes em relação ao ano anterior, situação que considera “preocupante”, apontando que tal se deve a um conjunto de problemas que carecem de resolução e de um maior cuidado por parte da Câmara Municipal, por levarem a votações pouco significativas que em nada dignificam o Orçamento Participativo.
“A deficiente publicitação e incentivo à votação online, dificuldades de acesso à plataforma para efeitos de registo e votação, bem como a ausência de sessões de esclarecimentos de acordo com o previsto em regulamento”, foram problemas apontados.
Jaime Neto alertou a Câmara Municipal, no seguimento da passagem do Furacão Leslie pelo território nacional, para a necessidade de ser considerada a proposta de criação e implementação de um 'Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas das Caldas da Rainha', a fim de ser salvaguardado o futuro da atividade agrícola, nomeadamente das produções de fruta e hortícolas, bem como prevenir e atenuar o impacto negativo destas tempestades no concelho, causando danos materiais e humanos”.

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