16-11-2018 Lusa, Torres Vedras Lusa / Notícias Imprimir PDF     Print    Print

OE2019: Torres Vedras pede reduções nos passes em função da distância

Torres Vedras, Lisboa, 16 nov (Lusa)- A Câmara de Torres Vedras anunciou hoje que quer que a distância das deslocações seja tida em conta na redução dos passes dos transportes públicos, por defender que a distribuição do financiamento pelos municípios é pouco equitativa.

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), o município do distrito de Lisboa propôs que, “na fórmula de cálculo para a distribuição do financiamento do Governo, sejam tidos em consideração critérios como a distância dos concelhos a Lisboa”, assim como a área de influência e os movimentos pendulares abrangidos pela medida.

A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, foi aprovada na terça-feira por unanimidade pelo executivo municipal e remetida ao Governo, grupos parlamentares, Associação Nacional de Municípios Portugueses e Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes, com uma dotação de 83 milhões de euros, o OE2019, explica o município, determina que a distribuição do financiamento pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades intermunicipais seja feita em função do “volume de pessoas que utilizam os transportes públicos ponderado pelo tempo médio da deslocação”.

Esta “forma de distribuição do apoio poderá pôr em causa a equidade de tratamento entre cidadãos que se deslocam diariamente para Lisboa nos seus movimentos pendulares entre o local de residência e o local de trabalho ou estudo”, nomeadamente entre a região Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

A autarquia defendeu, em alternativa, o critério da distância para que um cidadão residente em Torres Vedras (que dista 45 quilómetros do Campo Grande, em Lisboa) “tenha a mesma redução no tarifário” que um cidadão residente em Setúbal (que dista 52 quilómetros do mesmo local).

O município alertou que “os problemas de mobilidade são agravados” na região Oeste “devido a uma oferta mais reduzida e menos diversificada”, para a qual contribui a falta de comboios e de investimento na Linha Ferroviária do Oeste.

Torres Vedras propôs ainda que seja criado um grupo de trabalho constituído pela AML e as comunidades intermunicipais que com ela fazem fronteira.

Segundo dados da câmara, deslocam-se todos os dias de Torres Vedras para a capital 1800 cidadãos em transportes públicos e cerca de 3400 viaturas particulares, acrescidas de outras 1845 deslocações para outros concelhos da AML.

A OesteCIM integra os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Nazaré, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

 

FYC // MCL

Lusa/Fim

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